1 - Portaria nº 376 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 774
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Estabelece as atribuições dos servidores quanto as publicações no portal da transparência da Câmara Municipal de Manhumirim.
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Matéria lida
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2 - Portaria nº 377 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 775
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Nomeia membros para a comissão especial para análise aos projetos de títulos de honrarias da CMM e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autor: Sandro Ribeiro
Número de Protocolo: 776
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“Dispõe sobre a rejeição, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2012, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 778
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“Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 81 de 2023
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 766
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Requer informações sobre emenda parlamentar de calçamentos de áreas de zona rural e urbana
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Aprovado
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6 - Indicação nº 200 de 2023
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 764
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Indica troca da faixa de pedestre em local que menciona.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 765
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indica seletiva de alunos do município de Manhumirim
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 438
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivan Rubens Coelho e Silva
Obs.: Turno único - Resolução Legislativa n. 451
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 450
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Concede Diploma de honra ao mérito aos Veteranos da Policia Militar e Policiais Civis de Manhumirim.
Obs.: Votação turno único - Resolução n. 441.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Alexsandro Lemos
Número de Protocolo: 725
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concede diploma de honra ao mérito à Drª Karen de Oliveira Albuquerque.
Obs.: Votação turno único. Resolução n. 443.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Número de Protocolo: 741
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Concede título de Cidadão Honorário David Silva de Freitas. Pastor David”
Obs.: Votação turno único - Resolução n. 444.
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Aprovado
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12 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: Darci Braga
Número de Protocolo: 745
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Concede diploma de honra ao mérito ao projeto vida de Manhumirim.
Obs.: Votação turno único - Resolução n. 445.
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Darci Braga
Número de Protocolo: 746
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Concede título de cidadão honorário a José Eustáquio Ambrósio da Costa (Taquinho).
Obs.: Votação turno único - Resolução n. 446.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 747
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Concede diploma de honra ao mérito a Rodrigo Feitosa Namorato.
Obs.: Votação turno único - Resolução nº 447.
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 748
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Concede título de cidadã honorária à Janete de Abreu.
Obs.: Votação turno único - Resolução nº 488.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 749
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Concede diploma de Mérito Desportivo a João Wilson de Souza Lopes.
Obs.: Votação turno único - Resolução nº 449.
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Aprovado
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17 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autor: Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Número de Protocolo: 744
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Concede título de Honra ao mérito da Daybson Gomes Melo
Obs.: Votação turno único - Resolução nº 450.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Darci Braga
Número de Protocolo: 710
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Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Manoel Barbosa "Praça Alvina Ricas Barbosa"
Obs.: Votação em turno único - proposição de lei n. 1887.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 740
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Manhumirim e dá outras providências.
Obs.: Votação em 1º turno.
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Aprovado em Turno Único
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 527
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Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024.
Obs.: Votação em 2º turno.
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Aprovado em Segundo Turno
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