1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 165
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Altera a Lei Municipal n.° 1.887/2024, incorporando política pública voltada para a proteção da pessoa com hipersensibilidade sensorial.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 173
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“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens públicos municipais (quiosques) localizados na Praça Padre Júlio Maria para exploração comercial no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 175
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“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 159
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Requer informações sobre placa de sinalização da Rua Domingos Destro no Bairro do Roque
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Vovô da Ótica
Número de Protocolo: 164
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Requer relação completa e atualizada de todos os servidores públicos municipais.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 152
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Indica construção de rede pluvial na Rua Suely Damsceno no bairro cidade jardim
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Aprovado
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7 - Indicação nº 39 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 155
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Indica melhorias com reforma na escadaria que interliga a Av. Padre Júlio Maria à Rua Santa Luzia – bairro das Mangueiras.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 40 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 156
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Indica limpeza às margens do rio Jequitibá, altura do Bairro Santa Rita.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 41 de 2026
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 157
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Indica manutenção da estradas, abertura de curvas, construção de caixas de contenção retirada água no Córrego Ventania e Tapera
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Aprovado
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10 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 158
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Indica calçamento da Avenida Moacir de castro Souza - Morada Nova
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Aprovado
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