SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/02/2026 - 19:30

Encerramento: 12/02/2026 - 22:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Xandinho / PRTB

Vice-Presidente: Helinho Mendonça / MDB

Secretário(a): Priscila Knup / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão

Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS

Bill da Farmácia / REPUBLICANOS

Dedé Motoboy / REPUBLICANOS

Dr. Rodrigo Soares / MDB

Helinho Mendonça / MDB

João Wilson Barbeiro / PRTB

Matheus Fully / MDB

Priscila Knup / REPUBLICANOS

Remisson Hott / REPUBLICANOS

Vovô da Ótica / PDT

Xandinho / PRTB

Correspondências

OFC Nº 001/2026-GVRH - Oficio
Data: 12/02/2026 - Interessado: Ver. Remisson Hott
Assunto: Of. nº 01/2026/Ver. Remisson - assunto: solicita informações sobre as obras da praça Pe. Júlio Maria.

OFC Nº 008/2026-GP - Oficio
Data: 12/02/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente
Assunto: Of. nº 08/2026/GP - assunto: encaminha requerimentos aprovados reunião 05/02/2026.

OFC Nº 009/2026-GP - Oficio
Data: 12/02/2026 - Interessado: Ver. Alexandre J. Nascimento - Presidente
Assunto: Of. 09/2026/GP - assunto: encaminha indicações aprovadas em 05/02/2026.

Email Nº 001/2026 - E-mail
Data: 12/02/2026 - Interessado: Eliziane Amaral Analista de Regulação Econômica
Assunto: Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais Ofício 188/2026: Prezados(as) Senhores(as), A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais – ARIS-MG comunica a abertura da Consulta Pública nº 002/2026, destinada a colher contribuições da sociedade acerca da minuta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação dos critérios para a cobrança pela disponibilidade dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados. A proposta normativa decorre da necessidade de harmonização do estoque regulatório da ARIS-MG às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020, bem como à Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025, conforme fundamentado no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2026. A Consulta Pública permanecerá aberta no período de 11 de fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2026, totalizando 15 (quinze) dias corridos para recebimento de contribuições. As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: https://aris.mg.gov.br/consultas-publicas/ Os documentos submetidos à consulta, Minuta de Resolução e respectivo Relatório de AIR, encontram-se disponíveis no mesmo endereço eletrônico. Destaca-se que a participação dos titulares dos serviços, prestadores, órgãos de controle, entidades representativas e cidadãos é fundamental para o aprimoramento técnico da norma proposta, garantindo maior segurança jurídica, coerência regulatória e alinhamento com as realidades operacionais dos municípios regulados. As contribuições deverão ser fundamentadas e vinculadas a dispositivos específicos da minuta, de modo a possibilitar adequada análise técnica pela Agência. Após o encerramento do prazo, a ARIS-MG consolidará as manifestações recebidas e publicará relatório com as considerações e encaminhamentos adotados. A ARIS-MG reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e o fortalecimento da governança regulatória no setor de saneamento básico. Atenciosamente, Eliziane Amaral Analista de Regulação Econômica CORECON-MG 8635

Lista de Presença na Ordem do Dia

Benísio Enfermeiro / REPUBLICANOS

Bill da Farmácia / REPUBLICANOS

Dedé Motoboy / REPUBLICANOS

Dr. Rodrigo Soares / MDB

Helinho Mendonça / MDB

João Wilson Barbeiro / PRTB

Matheus Fully / MDB

Priscila Knup / REPUBLICANOS

Remisson Hott / REPUBLICANOS

Vovô da Ótica / PDT

Xandinho / PRTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Portaria nº 433 de 2026 Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar Número de Protocolo: 42	Estabelece atendimento da Comissão especial para análise de veto à proposição de lei.	Matéria lida
2 - Portaria nº 432 de 2026 Autor: Mesa Diretora - Membros Número de Protocolo: 49	Estabelece medidas em caráter para o cumprimento da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 5 de 2026 Autor: Remisson Hott Número de Protocolo: 50	Requer cumprimento da lei municipal nº. 1.602/2013, que contém sistema de estacionamento rotativo.	Aprovado
4 - Requerimento nº 7 de 2026 Autor: Remisson Hott Número de Protocolo: 54	Requer informações sobre o cumprimento da lei municipal nº. 991/1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade de circulação periódica de ônibus no centro e bairros da cidade de Manhumirim.	Aprovado
5 - Indicação nº 10 de 2026 Autor: Helinho Mendonça Número de Protocolo: 43	Indica manutenção da cobertura (telhado) e revitalização das UBS do Município.	Aprovado
6 - Indicação nº 11 de 2026 Autor: Priscila Knup Número de Protocolo: 46	Indica limpeza no córrego localizado próximo à Rua Silvina Werner – bairro Nossa Senhora de Lourdes.	Aprovado
7 - Indicação nº 13 de 2026 Autor: João Wilson Barbeiro Número de Protocolo: 47	Indica construção de arquibancada na quadra com área de laser no entorno da quadra do bairro Nossa Senhora da Penha.	Aprovado
8 - Indicação nº 14 de 2026 Autor: Matheus Fully Número de Protocolo: 55	Indica volta do transporte circular de passageiros no município de Manhumirim	Aprovado
9 - Indicação nº 15 de 2026 Autor: Remisson Hott Número de Protocolo: 52	Indica aquisição de veículos automotores para a Secretaria M. Obras	Aprovado
10 - Indicação nº 16 de 2026 Autor: Remisson Hott Número de Protocolo: 53	Indica calçamento em área rural – Comunidade Francisco Xavier – Córrego do Malosto.	Aprovado
11 - Indicação nº 17 de 2026 Autor: Matheus Fully Número de Protocolo: 56	Indica construção de praça com vestiário, ao lado da quadra de esportes e ponto de apoio do Bairro Mangueiras	Aprovado
12 - Indicação nº 18 de 2026 Autor: Bill da Farmácia Número de Protocolo: 58	Indica continuidade de limpeza dos bueiros em nossa cidade.	Aprovado
13 - Indicação nº 19 de 2026 Autor: Bill da Farmácia Número de Protocolo: 59	Indica retomada de obras na Rua Conceição Rodrigues, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.	Aprovado
14 - Veto Total a Proposição de Lei nº 1 de 2025 Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim Número de Protocolo: 1085	Restitução à Câmara Municipal de autógrafo de proposição de lei nº 1.926/25	Aprovado Obs.: A Câmara por maioria votou pela manutenção do veto à proposição de lei nº 1.926.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto Total a Proposição de Lei nº 1 de 2025	Benísio Enfermeiro - Sim Bill da Farmácia - Sim Dedé Motoboy - Não Dr. Rodrigo Soares - Sim Helinho Mendonça - Sim João Wilson Barbeiro - Não Matheus Fully - Não Priscila Knup - Sim Remisson Hott - Sim Vovô da Ótica - Não Xandinho - Não Votou

Considerações Finais

DISCURSOS DO GRANDE EXPEDIENTE

Presidente: (Grande Expediente): Passemos agora aos discursos do Grande Expediente, nos termos do art. 22.

Presidente: A palavra está franca aos NOBRES VEREADORES:

Presidente: Concedo a palavra ao Vereador (...) para sua manifestação ao Plenário e informo que seu prazo regimental é de cinco minutos.

Presidente: (Encerramento): Comunico ao Plenário que estou, neste momento declarando encerrada esta sessão, antes CONVOCANDO Vossas Excelências para a próxima reunião ordinária que será no dia 26 de fevereiro de 2026 (QUINTA-FEIRA) às 19:30 horas.

Presidente: Em nome de Deus declaro encerrada a reunião e declaro recesso parlamentar.

Resumo (2553ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)