Matérias da Ordem do Dia (2549ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 718
Turno: -
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º turno.
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Aprovado em Segundo Turno |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026. - - Votação em 2º turno.
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Aprovado em Segundo Turno |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 1022
Turno: -
Texto original
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Honra ao mérito ao Sr. Felipe Cunha Azevedo - - aprovada como resolução legislativa nº468.
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Aprovado em Turno Único |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Knup
Protocolo: 1021
Turno: -
Texto original
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Cidadão Honorário ao Dep. Dr. Wilson Roberto Batista - - aprovada como resolução legislativa nº467.
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Aprovado em Turno Único |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 1020
Turno: -
Texto original
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Cidadão honorário ao Dep. João Lúcio Magalhães Bifano - - aprovada como resolução legislativa nº466.
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Aprovado em Turno Único |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Knup
Protocolo: 1019
Turno: -
Texto original
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Honra ao mérito a Luis Felipe Diniz - - |
Aprovado em Turno Único |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Xandinho
Protocolo: 1018
Turno: -
Texto original
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Cidadão Honorário a Eli Araújo de Cristo - - aprovada como resolução legislativa nº464.
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Aprovado em Turno Único |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Helinho Mendonça
Protocolo: 1017
Turno: -
Texto original
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Cidadão Honorário a Ari de Oliveira Filho - - aprovada como resolução legislativa nº463.
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Aprovado em Turno Único |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a autorização para a criação da brigada municipal de Manhumirim e dá outras providências. - - aprovada como resolução legislativa nº462.
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Aprovado em Turno Único |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Xandinho
Protocolo: 1015
Turno: -
Texto original
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Honra ao mérito ao Sr. João Paulo Raposo Ferreira Jaeger Gama - - aprovada como resolução legislativa nº461.
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Aprovado em Turno Único |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 1014
Turno: -
Texto original
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Mérito desportivo ao Sr. Gustavo Henrique Souza de Faria - - aprovada como resolução legislativa nº460.
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Aprovado em Turno Único |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Remisson Hott
Protocolo: 1013
Turno: -
Texto original
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Mérito desportivo a Amós Cutis Ferreira - - aprovada como resolução legislativa nº 459.
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Aprovado em Turno Único |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 1012
Turno: -
Texto original
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Título de cidadão honorário a Newton Cardoso Junior. - - aprovada como resolução legislativa nº 458.
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Aprovado em Turno Único |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Protocolo: 1011
Turno: -
Texto original
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Diploma de Honra ao mérito ao Sr. Marcos Alexandre Saldanha de OIiveira. - - aprovado como resolução legislativa nº 457.
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Aprovado em Turno Único |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Protocolo: 1010
Turno: -
Texto original
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Título de cidadão honorário ao Dep. Adriano Alvarenga - - Votação em turno único. Aprovada como resolução legislativa nº 456.
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Aprovado em Turno Único |
| 6 |
Indica inspeção na ponte do Córrego Caatinga e verificação técnica em todas as existentes no Município. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Indica limpeza das caixas de contenção na zona rural. - - |
Aprovado |
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| 4 |
REQUER: reiteração do requerimento nº 83 de 12/11/2025 que solicita informações referentes ao FUNDEB – exercício de 2025. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 1038
Turno: -
Texto original
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informações sobre contribuição de iluminação pública- CIP no Município de Manhumirim. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Bill da Farmácia
Protocolo: 1036
Turno: -
Texto original
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REQUER: informações da Secretaria M. Meio Ambiente a respeito dos aterros e terraplanagem (desmonte de morros). - - |
Aprovado |
| 1 |
Portaria nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 1034
Turno: -
Texto original
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Homologa as indicações da comissão especial para análise de títulos honoríficos e dá outras providências. - - |
Matéria lida |