Matérias da Ordem do Dia (2541ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 798
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências." - - |
Matéria lida |
| 2 |
Indica instalação de corrimão/barra de proteção na pista de caminhada Aureo Albuquerque. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Indica instalação de corrimão de proteção e iluminação pública na Rua 06 de março. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Indica dedetização nas escolas municipais. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Indica obras de infraestrutura na escola Alair José Dias. - - |
Aprovado |
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| 6 |
REQUER: informações da Defesa Civil sobre cronograma de prevenções contra alagamentos e enchentes. - - |
Aprovado |
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| 7 |
REQUER: providências do Poder Executivo em cumprimento às leis municipais 1268 e 1621. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Portaria nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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Altera a Portaria nº404 de 21/1/2025 que Homologa as indicações das Comissões Permanentes da Câmara para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |