1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 279
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 288
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Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público - Rua Aristides Braga, no bairro Centro.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Vovô da Ótica
Número de Protocolo: 272
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Requer informações sobre funcionalismo público
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 276
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Requer informações sobre emendas parlamentares
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 277
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Requer informações sobre processos licitatórios das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Manhumirim
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 278
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REQUER: informações sobre sessão de uso de espaço público para instalação de Telão de Led propaganda na Praça Padre Júlio Maria.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 283
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REQUER: informações sobre o Poliesportivo Públio Nolasco.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 289
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requer informações sobre instrumento de planejamento.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 231
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Indica realização de análise da qualidade da água das minas de nossa cidade
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Aprovado
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11 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 244
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Indica calçamento no córrego do Lessa às margens da rodovia MG-111.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 257
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Indica alteração de escrita no paredão na Rua Alfredo Lima com a Rua Madre Beatriz.
autoria: Ver. Xandinho e Ver. Bill da Farmárcia.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: João Wilson Barbeiro
Número de Protocolo: 275
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Indica estudo para realização de calçamento no local Conhecido como Morro da Onça, sentido parque do Sagui
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Aprovado
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14 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 281
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Indica melhorias para a Rua das Acácias, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 282
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Indica restauração da Academia da Saúde: Rita de Cássia Neves a Academia da Saúde construída na Praça Dom Felipe Antônio da Cunha (Bairro do Roque).
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Aprovado
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16 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 284
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Indica reforma e revitalização nos banheiros do prédio sede e do pátio/almoxarifado, da Prefeitura Municipal de Manhumirim.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Helinho Mendonça
Número de Protocolo: 285
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Indica construção de passeio (calçada) na Rua Jorge José Duaier.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 286
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Indica providências para execução de calçamento na Rua Ilvarina Gonçalves da Silva, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 287
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Indica limpeza na rampa da Rua Nicolau Bracks que interliga ao asfalto e também a limpeza do trilho que dá acesso à Rua São José.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 291
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Indica instalação poste de iluminação e construção de calçamento (local conhecido como barra do Lessa).
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Aprovado
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21 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 292
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Indica construção de faixa elevada de pedestres na Avenida Raul Soares
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 107
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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”.
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Aprovado em Terceiro Turno
Obs.: Será numerada como proposição de lei ordinária nº 1.911/2025.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Helinho Mendonça
Número de Protocolo: 157
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Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos públicos para viagens de saúde e assistência social e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Numerada como proposição de lei ordinária nº 1.912/2025.
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