SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 158, de 08 de fevereiro de 2012 Ementa: Nomeia servidor para o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.009, de 02 de fevereiro de 2012 Ementa: Ata da 2.009ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de fevereiro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.179/2000, na parte referente à concessão de diárias, e dá outras providências. Diárias; Passagem. Aéreo; Deslocamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.008, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: Ata da 2.008ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 313, de 22 de dezembro de 2011 Ementa: Referenda despesas para o orçamento de 2.012 - CÂMARA M. MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 157, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: Designa membros de Comissão Especial para Análise do Veto à Proposição de Lei Complementar nº 14, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 156, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.007, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: Ata da 2.007ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 312, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal exercício 2008. Prefeito Ronaldo L. Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 155, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 09 de dezembro de 2011 Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES COM PRODUTOS ORIGINÁRIOS DIRETAMENTE DA AGROPECUÁRIA EM MANHUMIRIM, DENOMINADA “FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 711, de 20 de junho de 1983
Ata de Reunião Ordinária nº 2.006, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: Ata da 2.006ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de dezembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 08 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS. “Farmácia de Minas Benísio Pereira de Assumpção” a Farmácia de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 07 de dezembro de 2011 Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.005, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: Ata da 2.005ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos primeiro dia do mês de dezembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 28 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RAGOZINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 28 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 28 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O TEMPLO LUSANTO DO AMANHECER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.004, de 24 de novembro de 2011 Ementa: Ata da 2.004ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 311, de 24 de novembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.003, de 17 de novembro de 2011 Ementa: Ata da 2.003ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de novembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 154, de 11 de novembro de 2011 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.002, de 10 de novembro de 2011 Ementa: Ata da 2.002ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de novembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 310, de 10 de novembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim exercício de 2006. Prefeito Ronaldo L. Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 309, de 10 de novembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim exercício de 2005. Prefeito Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.001, de 03 de novembro de 2011 Ementa: Ata da 2.001ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de novembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 28 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALAMEDA DONA ALDA EMERICK DOS REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 28 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TRAVESSA DONA ESTELITA HERONDINA DODÓ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 27 de outubro de 2011 Ementa: Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2012 dos servidores da Câmara M. Manhumirim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 152, de 27 de outubro de 2011 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.000, de 20 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 2.000ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 18 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA COM PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA DAS PALMEIRAS DO LOTEAMENTO VIVENDA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. “Praça com Pista de Caminhada Arlindo Gomes dos Reis”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.999, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 1.999ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.998, de 06 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 1.998ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.997, de 03 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 1.997ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 03 de outubro de 2011 Ementa: Altera o Art. 17 e seu § 2.º da Lei Orgânica Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Ata de Reunião Ordinária nº 1.996, de 22 de setembro de 2011 Ementa: Ata da 1.996ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 22 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA 16 DE MAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 22 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF – ISIDORO – POSTO DE SAÚDE DR. OSCAR LYRA PEDROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 20 de setembro de 2011 Ementa: Designa membros de Comissão Especial para Análise de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.995, de 15 de setembro de 2011 Ementa: Ata da 1.995ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de setembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.994, de 01 de setembro de 2011 Ementa: Ata da 1.994ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de setembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.993, de 25 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.993ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Disciplina a audiência pública da Câmara Municipal de Manhumirim, conjunta de todas as comissões técnicas e transforma a Câmara em Comissão Geral para aprofundar estudos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 16/2/2011, que INSTITUI O ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.992, de 16 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.992ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 308, de 15 de agosto de 2011 Ementa: Institui o programa Vereador Mirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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