SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.556, de 22 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1391/2007, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 21 de maio de 2012 Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 55 e 58 e anexos I, III e VI da Lei Municipal 1.261 de 27/02/2004, que Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Portaria nº 163, de 16 de maio de 2012 Ementa: Designa membros de Comissão Especial para Análise do Veto à Proposição de Lei nº 1552, de 19 de abril de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.021, de 10 de maio de 2012 Ementa: Ata da 2.020ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de maio de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 07 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 07 de maio de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA M. MANHUMIRIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 07 de maio de 2012 Ementa: FIXA, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 07 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.020, de 03 de maio de 2012 Ementa: Ata da 2.020ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 162, de 25 de abril de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 23 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA OTALÍBIA BRAGA DINIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 339, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 338, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOÃO BATISTA NETO EMERICK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 337, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉLIO VICENTE SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 336, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR OSEIAS SOARES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 335, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À AGÊNCIA DA CAIXA ECONOMIA FEDERAL DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 334, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PARÓQUIA DO BOM JESUS DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 333, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. LÍVIA VIEIRA GODOY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 332, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 331, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MÉDICO DR. ADALBERTO DE CARVALHO TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 330, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CAPITÃO PM ROGÉRIO FERNANDES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 329, de 19 de abril de 2012 Ementa: TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ FREIRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 328, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. JOSELITO DA INDEPENDÊNCIA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 327, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. JOSÉ LUIZ GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 326, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR HIBRAIM VIEIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 325, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. JUAREZ GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 324, de 19 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE MIGRAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS NA CÂMARA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.017, de 12 de abril de 2012 Ementa: Ata da 2.017ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de abril de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 161, de 04 de abril de 2012 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para coordenar o procedimento de migração de bens inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 160, de 02 de abril de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 27 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 27 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 27 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.016, de 22 de março de 2012 Ementa: Ata da 2.016ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de março de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 20 de março de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 20 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL MIRANTE. “Rua Geraldo Destro”; “Rua Irmã Dorotéia”; “Rua Martinho Moreira Bastos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.015, de 15 de março de 2012 Ementa: Ata da 2.015ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 08 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELAINE MARTA ESTANISLAU FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.011, de 01 de março de 2012 Ementa: Ata da 2.011ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de março de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 323, de 01 de março de 2012 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao Pastor Jorge Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 322, de 01 de março de 2012 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito ao Sr. Francisco Goyas Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 321, de 01 de março de 2012 Ementa: Concede diploma de mérito desportivo ao Sr. José Ângelo Carias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 320, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Concede diploma de mérito desportivo ao Sr. Ivan Pereira Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 319, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao Sr. Antônio Augusto Anastasia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 318, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito ao Sr. Agostinho Célio Andrade Patrus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 317, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito à Escola Normal Santa Terezinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 316, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito à Srª. Renata Elisa Portes Freitas Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 315, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Concede diploma de honra ao mérito ao Dr. Assad Feres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 314, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA PRESBITERIANA DE MANHUMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.010, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: Ata da 2.010ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de fevereiro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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