SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 376, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz Gonzaga Amorim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 375, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Hugo Lopes Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do “Cartão Material Escolar”, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar, firmar convênios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua: Rua Belo Vale. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Alterações de Fontes e Destinações de Recursos Previstos na LOA/2017 Conforme Definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento prioritário aos Juízes e Promotores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Altera dispositivo da lei municipal nº 1.449/2008, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.449, de 18 de dezembro de 2008
Ata de Reunião Ordinária nº 2.241, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: Ata da 2.241ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de Dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 257, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: Nomeia pregoeiro para composição da comissão de licitação e contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.240, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: Ata da 2.240ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de Dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.239, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Ata da 2.239ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de Novembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.238, de 23 de novembro de 2017 Ementa: Ata da 2.238ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de Novembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.237, de 16 de novembro de 2017 Ementa: Ata da 2.237ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de Novembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.236, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Ata da 2.235ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.235, de 26 de outubro de 2017 Ementa: Ata da 2.235ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 256, de 26 de outubro de 2017 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.234, de 17 de outubro de 2017 Ementa: Ata da 2.234ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de Outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.233, de 05 de outubro de 2017 Ementa: Ata da 2.233ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de Outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Manhumirim e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o reajuste linear do piso salarial de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Manhumirim e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 30, de 18 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 1.693, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1, consolidadas antes de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.232, de 28 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.232ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.231, de 25 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.231ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 255, de 22 de setembro de 2017 Ementa: Distribuição de avulsos por meio eletrônico nos endereços de e-mail dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.230, de 20 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.230ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Alcino Goyaz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a fixação de estacionamento prioritário e temporário aos Advogados e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.229, de 07 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.228ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.228, de 01 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.228ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 28 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação do Playground da Praça Padre Júlio Maria. “Playground Professora Odette Sanglard Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 253, de 22 de agosto de 2017 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.227, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.227ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Agosto de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Extensão do Paço Municipal Erval de Azevedo Mendes, Seção Terezinha Pena Rust Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do Córrego do Ouro. Quadra de Esportes ALVARO PEREIRA NEVES”; Escola Padre Júlio Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 16 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro no loteamento Anita Damião, Bairro Nossa Senhora Aparecida - Rua Ilvarina Gonçalves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 16 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do Bairro das Mangueiras. Quadra de Esportes PAULO CEZAR DE ASSIS MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.226, de 10 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.226ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Agosto de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.225, de 03 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.225ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de Agosto de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 17 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 254, de 15 de julho de 2017 Ementa: Altera o art. 1º, IX da portaria nº 248/2017 – data de reunião – 21/09 para dia 20/09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.224, de 13 de julho de 2017 Ementa: Ata da 2.224ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de Julho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.223, de 06 de julho de 2017 Ementa: Ata da 2.222ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.221, de 28 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.221ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.220, de 22 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.220ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 19 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Academia Manhumirinhense de Letras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 19 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação Da Praça do Bairro Vila Mariselma: Praça Santa Catarina de Sena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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