SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.024, de 01 de março de 1996 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 01 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Suely Damasceno, no Bairro Cidade Jardim). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 79, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: Concessão de diploma de honra ao mérito ao Dr. Celso Ferreira de Queiroz Neto - Delegado de Polícia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 78, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Autoriza a mesa diretora da CMM a contratar por tempo determinado, uma serviçal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 77, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Concessão de título de cidadão honorário ao Padre Jésus Moreira de Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 76, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: Concessão de título de cidadão honorário ao senhor José Augusto da Costa - 2º Tenente PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 26 de fevereiro de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com recursos da municipalidade. (reforma na cadeia pública e construção de celas ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 12 de fevereiro de 1996 Ementa: Dispõe sobre o desconto no IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 19 de janeiro de 1996 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 1996 Ementa: Nomeia comissão permanente de licitação para o ano de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1996 a 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1996. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 30 de novembro de 1995 Ementa: Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 30 de novembro de 1995 Ementa: Aprova assinatura de convênio que fazem a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 29 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de localização e funcionamento -TLL da 29ª Coordenadoria Regional do DER / MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 28 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a comemoração do DIA MUNDIAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de setembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.015, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte Pedro Olímpio de Souza (sob o rio Jequitibá, entre as avenidas Teófilo Tostes e Raul Soares). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 75, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da CMM, exercício 1992 à exceção da condicionante constante na decisão final que obriga os agentes políticos a procederem à devolução dos valores recebidos à maior no prazo de 30 dias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 74, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Altera o p.u. do art. 49 do Regimento Interno. Resolução 10/1990. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 73, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Concede título de Cidadão honorário ao Sr. Severino Ferreira da Rocha (Biscoito). Carteiro. Correios. Cinema. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 72, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza contratar advogado para fazer defesa da Câmara em Belo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 71, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios vereadores – ref. setembro/1995. Aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 70, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1996. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 69, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. agosto/1995. Aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 68, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Concede título de Cidadão honorário ao Sr. Antônio Rust. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 67, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Concede título de Cidadã honorária à Sr.ª Maria da Glória Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 66, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Srs. Vereadores – ref. julho/95. Aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 05 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza assinatura de convênios. Patronato Agrícola Santa Maria; Abrigo São Vicente de Paula; e Cantina Santo Antônio - Creche de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de outubro de 1995 Ementa: Dá nova redação ao art. 77 e suprime o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Manhumirim. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução Legislativa nº 65, de 24 de agosto de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. junho/95. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 21 de agosto de 1995 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Vista Alegre e Boa Sorte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 64, de 17 de agosto de 1995 Ementa: Dá nova redação ao art. 76 do Regimento Interno da Câmara (Resolução n. 10/90). Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 63, de 17 de agosto de 1995 Ementa: Concede título de C. honorário ao Dr. Orlando Israel de Souza / Juiz de Direito da Comarca de Manhumirim - 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 62, de 17 de agosto de 1995 Ementa: Concede título de Cidadão honorário ao Dr. Fernando Pinto Colmenero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 61, de 17 de agosto de 1995 Ementa: Concede título de Cidadão honorário ao Padre Ronaldo Lopes Corrêa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 28 de julho de 1995 Ementa: Autoriza comissão de licitação permanente a preparar licitação - jornal mensal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 28 de julho de 1995 Ementa: Nomeia comissão de licitação permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 12 de julho de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação, fixação de nomes de ruas no bairro Nossa Senhora da Penha. Rua Jair Ribeiro; Rua das Nações; Rua Boa Esperança; Rua Santos Oleiro; Rua dos Trabalhadores; Rua Mauro Carlos de Souza; Rua Sagrada Família; Rua da Paz; Rua São Sebastião; logradouro, rua Rua Tereza Aleixo; e Rua Dona Leonarda da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 29 de junho de 1995 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 29 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Avenida Jacinto Antônio da Silva, no bairro Vila Rica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de junho de 1995 Ementa: Estabelece nome de praça pública - Praça Dom Antônio Felipe da Cunha, no bairro do Roque. (troca de nome antes Praça 31 de março). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 408, de 19 de outubro de 1970
Lei Ordinária nº 1.008, de 29 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre doação de lote que menciona ao Sr. Evandro José Emerick. (próximo ao matadouro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 29 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre doação de lote ao Sr. Rubens José Emerick. (próximo ao matadouro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 29 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de bairro morro do Jair para Bairro Nossa Senhora da Penha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 29 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre a fixação de nome de rua: Rua Santa Tereza, bairro Nossa Senhora de Lourdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 29 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de rua - Rua Vereador Durval José da Silva, no bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 29 de junho de 1995 Ementa: Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 60, de 22 de junho de 1995 Ementa: Autoriza a Mesa - Diretora da Câmara a efetuar os reajustes mensais dos servidores da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 59, de 22 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1988. Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 58, de 22 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício de 1987. Ex-prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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