Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1665
Ano
2016
Data
09/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2016
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui ponto facultativo em Manhumirim - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal nº 1.016 de 28/11/1995
Indexação
ponto, facultativo, consciência, negra, revoga, lei, 1016
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 28 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica