SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 119, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 118, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a contratação de funcionários por tempo determinado e por excepcional interesse público (Secretaria Municipal de Saúde). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Fica denominada “Rua São Cristóvão” a Rua projetada do Bairro Cidade Jardim) denominação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento de 1998 do município de Manhumirim e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 02 de setembro de 1997 Ementa: Denomina Escola municipal que menciona, e dá outras providências. (Fica denominada “Escola Municipal Acácio da Silva Guimarães” a Escola Municipal do Bonfim, localizada no Córrego do Bonfim) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 02 de setembro de 1997 Ementa: Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Manhumirim, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 117, de 28 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o pagamento com gastos de viagens à serviço da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Diária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 116, de 28 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências. Marco Antônio Santana Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 27 de agosto de 1997 Ementa: “Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 27 de agosto de 1997 Ementa: Revoga todas as leis municipais que concedem isenções tributárias. Ficam revogadas as leis municipais n. 632 de 17/05/1979, n. 637 de 17/05/1979, n. 673 de 24/06/1981, n. 726 de 10/10/1983, n. 878 de 01/12/1992, n. 970 de 03/08/1994, n. 972 de 21/09/1994 e n. 1007 de 29/06/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 39 (trinta e nove) famílias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza prorrogação dos contratos de trabalho, até a conclusão do concurso público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Altera Lei Municipal nº 858, de 02/12/1991 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 115, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 114, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 113, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês março/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 112, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês fevereiro/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 04 de julho de 1997 Ementa: Estabelece o zoneamento urbano do município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 02 de julho de 1997 Ementa: Revoga a lei municipal nº 516, de 04 de novembro de 1974, para alterar os limites urbanos da sede do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 30 de junho de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de agricultura e pecuária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 111, de 26 de junho de 1997 Ementa: Institui normas para tramitação de projeto de lei que denominem logradouro públicos. regras. rua. nome. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 4, de 08 de fevereiro de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 236, de 17 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.068, de 12 de junho de 1997 Ementa: “Dispõe sobre a integração à rede municipal de ensino a escola Estadual ‘Silvina Werner’ a receber, em doação do estado de MG o prédio escolar que a abriga, com respectivos imóveis que a guarnecem.” LEI INEXISTENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 09 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de alimentação escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 16 de maio de 1997 Ementa: Trata-se da aprovação do plano global de emergência de Manhumirim elaborado pela equipe Dr. Modesto Starling Albuquerque arquitetos associados. Consta nesse arquivo a lei municipal e o livro contendo o plano global de emergência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 16 de maio de 1997 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim a participar do consórcio intermunicipal de saúde da mata leste (CISLESTE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 110, de 08 de abril de 1997 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim - artigos 74 e 84. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.060, de 13 de março de 1997 Ementa: Institui o código sanitário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 109, de 13 de março de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: Altera denominação de escola municipal: a Escola Municipal Elias Gomes Corrêa passa a se denominar Escola Municipal Drª Maria da Conceição Ribeiro. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 400, de 07 de maio de 1970
Resolução Legislativa nº 108, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês outubro/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 107, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês setembro/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 106, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês agosto/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 105, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 104, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês junho/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 103, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 102, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 19 de fevereiro de 1997 Ementa: Altera a lei municipal nº 1.056 de 06 de janeiro de 1997, que autoriza contratação por tempo determinado. (altera artigos 1º e 2º). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 24 de janeiro de 1997 Ementa: Nomeia os membros da comissão permanente de licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 23 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre abertura de licitação e autoriza o Prefeito Municipal a conceder a execução e a exploração dos serviços de abastecimento e serviço de esgoto no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 06 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1997 a 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 24 de dezembro de 1996 Ementa: Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1997 e dá outras providências. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de bairro - Bairro São Vicente. denominação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: Altera nome de logradouro público - Fica denominada Rua Professor Esser a Rua Major Leandro, no bairro do Roque. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 32, de 19 de dezembro de 1928
Resolução Legislativa nº 101, de 14 de novembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da CMM para o exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 12 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza a redução de 50% (cinquenta por cento) na dívida ativa IPTU e taxa de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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