SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 226, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 225, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Albino Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 224, de 24 de abril de 2003 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Alcino Rodrigues Soares”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 223, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Vanir Antônio Emerick. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 222, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito à Regina Célia Feitosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 221, de 24 de abril de 2003 Ementa: Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Adalberto Borel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 11 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 10 de abril de 2003 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.218, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 26 de março de 2003 Ementa: Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.236/2003, de 10 de fevereiro de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 13 de março de 2003 Ementa: Altera os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição das Comissões Técnicas da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 10 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos municipais por tempo determinado para o Programa de Saúde da Família – PSF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 07 de janeiro de 2003 Ementa: Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2003/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Designa responsável pelas compras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Designa Servidor da Câmara para o cargo de Assistente de Divulgação Parlamentar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Padre Julio Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que menciona e dá outras providências – Praça Bom Jesus. Padre Júlio Maria. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 387, de 05 de setembro de 1969
Lei Ordinária nº 1.230, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: Revoga os artigos 53 e 202 da Lei n º 1179/00 e dá outras providências - que contém o estatuto dos servidores públicos municipais de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 18 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim – MG a inscrever seus servidores no Regime Geral de Previdência Social como contribuintes obrigatórios e dá outras providências. INSS. IPSEMG. APOSENTADORIA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 913, de 06 de setembro de 1993
Resolução Legislativa nº 220, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: “Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.” Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 1.229, de 26 de novembro de 2002 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 08 de novembro de 2002 Ementa: Autoriza mudança de volta para a sede da Câmara Municipal. Praça Getúlio Vargas, nº 20 - centro. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 4, de 15 de abril de 2002 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 215, de 11 de abril de 2002
Portaria nº 10, de 25 de outubro de 2002 Ementa: Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 219, de 24 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza doação de materiais que menciona (Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, Patronato Agrícola Santa Maria de Manhumirim). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 218, de 24 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 23 de outubro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a venda de imóveis pertencente à Prefeitura Municipal de Manhumirim, situado a Avenida Jacinto Antônio da Silva, lote com área 240,00 m². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 217, de 10 de outubro de 2002 Ementa: "Institui a logomarca da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”. Símbolo. marca. visual. logotipo. figura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 12 de setembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 29 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre a alteração do § 1o. do art. 3o. da Lei Municipal nº 1.190 de 20 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD/MANHUMIRIM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 22 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 05 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 29 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 03 de julho de 2002 Ementa: Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de julho de 2002 Ementa: Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 20 de junho de 2002 Ementa: Declara, em consonância com o art. 197, III e 206, I a III, da Lei Orgânica Municipal, área de proteção permanente que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 18 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a venda do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Lessa Anexa, situado no lugar denominado Córrego dos Palmitos, no Lessa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 216, de 06 de junho de 2002 Ementa: Declara desatendidos os requerimentos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 27 de maio de 2002 Ementa: Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 15 de abril de 2002 Ementa: Muda sede da Câmara Municipal. Rua Cândido Rodrigues, nº 69, centro. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Resolução Legislativa nº 215, de 11 de abril de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 11, de 08 de novembro de 2002
Resolução Legislativa nº 215, de 11 de abril de 2002 Ementa: Autoriza a mudança de sede da Câmara Municipal. Rua Cândido Rodrigues, nº 69, centro. Texto Original	Regulamenta o(a) Portaria nº 4, de 15 de abril de 2002 Suspende integralmente o(a) Portaria nº 11, de 08 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.220, de 05 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 27 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim -MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 14 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 25 de fevereiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 25 de fevereiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 08 de fevereiro de 2002 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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