SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.445, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DE TERRENO RURAL DA MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre autorização para permutar e doar lote da municipalidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação da Policlínica Municipal e dá outras providências – Policlínica Municipal Dr. Ruston da Matta Louback Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.890, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.890ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 290, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza a mudança provisória de sede da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 289, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Regulamenta confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas Legislaturas e dá outras providências. Foto. Retrato. História. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 288, de 20 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 394, de 03 de setembro de 2020
Ata de Reunião Ordinária nº 1.889, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.889ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: Revoga o art. 44 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica de Manhumirim e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Lei Ordinária nº 1.442, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a supressão do art. 48 da Lei Municipal nº 1.131 de 23/02/1999, que institui o plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde Básica da Mangueira e dá outras providências – Unidade Básica de Saúde Dr. Almir Flora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2009. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Altera a lei municipal nº 1.060/97, que institui o código sanitário de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.888, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.888ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.887, de 20 de novembro de 2008 Ementa: Ata da 1.887ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de novembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 20 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação da APA – Área de Proteção Ambiental do Bairro Vidal Soares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 20 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a instalação de cadeiras de espera para os clientes usuários do setor dos caixas dos estabelecimentos bancários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 288, de 20 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza padronização da galeria de quadros de fotografias de vereadores que menciona. Retratos. Fotos. História. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 289, de 15 de dezembro de 2008
Portaria nº 86, de 18 de novembro de 2008 Ementa: Nomeia Comissão Especial para instruir processo de licitação pública na modalidade convite para contratação de Buffet para 200 pessoas para Evento de Encerramento dos Trabalhos Legislativos e Entrega da Reforma da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.886, de 13 de novembro de 2008 Ementa: Ata da 1.886ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de novembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 287, de 13 de novembro de 2008 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Ministro do Trabalho e Emprego Sr. Carlos Lupi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.885, de 06 de novembro de 2008 Ementa: Ata da 1.885ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 27 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim no dia 28 de outubro de 2008 em virtude do Dia do Servidor Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 24 de outubro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 23 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 23 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a autorização, a título precário, para transporte de passageiros em veículos de carga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 23 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de posto de saúde – Posto de Saúde Dr. Raimundo Sanglard. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 23 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Luiz Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.884, de 22 de outubro de 2008 Ementa: Ata da 1.884ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 20 de outubro de 2008 Ementa: Institui Prorrogação da licença-maternidade da Administração pública municipal de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.883, de 16 de outubro de 2008 Ementa: Ata da 1.883ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 13 de outubro de 2008 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.882, de 09 de outubro de 2008 Ementa: Ata da 1.882ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de outubro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.881, de 02 de outubro de 2008 Ementa: Ata da 1.881ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de outubro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.880, de 25 de setembro de 2008 Ementa: Ata da 1.880ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 23 de setembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a criação da APA (Área de Proteção Ambiental do Bairro Cidade Jardim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.879, de 18 de setembro de 2008 Ementa: Ata da 1.879ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de setembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.878, de 17 de setembro de 2008 Ementa: Ata da 1.878ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.877, de 04 de setembro de 2008 Ementa: Ata da 1.877ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de setembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 25 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 25 de agosto de 2008 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Bem-te-vi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 25 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Ilma dos Santos Uéler. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 25 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de escola municipal – Escola Municipal Professora Neura de Carvalho Sanglard. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.876, de 21 de agosto de 2008 Ementa: Ata da 1.876ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.875, de 14 de agosto de 2008 Ementa: Ata da 1.875ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de agosto de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 286, de 14 de agosto de 2008 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.874, de 07 de agosto de 2008 Ementa: Ata da 1.874ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de agosto de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 07 de agosto de 2008 Ementa: Altera o inciso IV do art. 283 da LOM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Lei Ordinária nº 1.424, de 31 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre a recomposição da flora urbana com o replantio de árvores nativas em caso de corte requerido e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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