SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.561, de 15 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 15 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.037, de 08 de outubro de 2012 Ementa: Ata da 2.037ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de outubro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.036, de 04 de outubro de 2012 Ementa: Ata da 2.036ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.035, de 27 de setembro de 2012 Ementa: Ata da 2.035ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 340, de 27 de setembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2010, e dá outras providências. Prefeito Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.034, de 20 de setembro de 2012 Ementa: Ata da 2.034ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de setembro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.033, de 06 de setembro de 2012 Ementa: Ata da 2.033ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 29 de agosto de 2012 Ementa: Estabelece regras para celebração de acordos judiciais, em decorrência de decisões condenatórias em face do Município de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.032, de 24 de agosto de 2012 Ementa: Ata da 2.032ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.031, de 16 de agosto de 2012 Ementa: Ata da 2.031ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 03 de agosto de 2012 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.131/99, e da Lei Municipal n.º 1.179/2000, e dá outras providências. vencimento básico do cargo efetivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 02 de julho de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 15 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 165, de 06 de junho de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 164, de 30 de maio de 2012 Ementa: Nomeia profissional para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 22 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1391/2007, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 21 de maio de 2012 Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 55 e 58 e anexos I, III e VI da Lei Municipal 1.261 de 27/02/2004, que Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Portaria nº 163, de 16 de maio de 2012 Ementa: Designa membros de Comissão Especial para Análise do Veto à Proposição de Lei nº 1552, de 19 de abril de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.021, de 10 de maio de 2012 Ementa: Ata da 2.020ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de maio de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 07 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 07 de maio de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA M. MANHUMIRIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 07 de maio de 2012 Ementa: FIXA, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 07 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.020, de 03 de maio de 2012 Ementa: Ata da 2.020ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 162, de 25 de abril de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 23 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PRAÇA OTALÍBIA BRAGA DINIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 339, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 338, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOÃO BATISTA NETO EMERICK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 337, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉLIO VICENTE SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 336, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR OSEIAS SOARES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 335, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À AGÊNCIA DA CAIXA ECONOMIA FEDERAL DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 334, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PARÓQUIA DO BOM JESUS DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 333, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. LÍVIA VIEIRA GODOY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 332, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 331, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MÉDICO DR. ADALBERTO DE CARVALHO TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 330, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CAPITÃO PM ROGÉRIO FERNANDES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 329, de 19 de abril de 2012 Ementa: TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ FREIRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 328, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. JOSELITO DA INDEPENDÊNCIA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 327, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. JOSÉ LUIZ GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 326, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR HIBRAIM VIEIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 325, de 19 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. JUAREZ GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 324, de 19 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE MIGRAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS NA CÂMARA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.017, de 12 de abril de 2012 Ementa: Ata da 2.017ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de abril de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 161, de 04 de abril de 2012 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para coordenar o procedimento de migração de bens inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 160, de 02 de abril de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 27 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 27 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 27 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.016, de 22 de março de 2012 Ementa: Ata da 2.016ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de março de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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