SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.128, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: Ata da 2.128ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 346, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: Referenda despesa para o orçamento da câmara municipal para 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.127, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Ata da 2.127ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.126, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Ata da 2.126ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O TRIÊNIO 2015-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Tecnológico José Vicente Martins - Bairro Santa Rita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. fogos. barulho. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.317, de 11 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.633, de 19 de maio de 2015
Lei Complementar nº 21, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Altera parte da Lei Complementar nº 014/2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.125, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: Ata da 2.125ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de dezembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.124, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: Ata da 2.124ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de dezembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.123, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Ata da 2.123ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de dezembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.122, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: Ata da 2.122ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de dezembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.120, de 20 de novembro de 2014 Ementa: Ata da 2.120ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 19 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de Vila em local que menciona - Vila Athaíde Fontoura, no bairro Divinéia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.119, de 13 de novembro de 2014 Ementa: Ata da 2.119ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de novembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.118, de 06 de novembro de 2014 Ementa: Ata da 2.118ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.117, de 16 de outubro de 2014 Ementa: Ata da 2.117ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 10 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.116, de 09 de outubro de 2014 Ementa: Ata da 2.116ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de outubro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.115, de 02 de outubro de 2014 Ementa: Ata da 2.115ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de outubro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.114, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Ata da 2.114ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 22 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.113, de 18 de setembro de 2014 Ementa: Ata da 2.113ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de setembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.604/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 09 de setembro de 2014 Ementa: DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA ORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA A INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 199, de 09 de setembro de 2014 Ementa: Abre créditos adicionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 09 de setembro de 2014 Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.112, de 04 de setembro de 2014 Ementa: Ata da 2.112ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de setembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.121, de 26 de agosto de 2014 Ementa: Ata da 2.121ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.111, de 21 de agosto de 2014 Ementa: Ata da 2.111ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.110, de 14 de agosto de 2014 Ementa: Ata da 2.110ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 08 de agosto de 2014 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.109, de 07 de agosto de 2014 Ementa: Ata da 2.109ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de agosto de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 198, de 31 de julho de 2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.108, de 10 de julho de 2014 Ementa: Ata da 2.108ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de julho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 09 de julho de 2014 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 09 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.107, de 03 de julho de 2014 Ementa: Ata da 2.107ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de julho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.106, de 26 de junho de 2014 Ementa: Ata da 2.106ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 197 B, de 18 de junho de 2014 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.105, de 11 de junho de 2014 Ementa: Ata da 2.105ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de junho de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 10 de junho de 2014 Ementa: Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.104, de 05 de junho de 2014 Ementa: Ata da 2.104ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 29 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DEMANHUMIRIM-MG A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA LESTE SUL - CISLESTESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.103, de 26 de maio de 2014 Ementa: Ata da 2.103ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.102, de 22 de maio de 2014 Ementa: Ata da 2.102ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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