SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.643, de 21 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre registro de informações sobre o pagamento de “meia entrada” em eventos nos documentos de alvarás municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 21 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 21 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.150, de 20 de agosto de 2015 Ementa: Ata da 2.150ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Agosto de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 221, de 14 de agosto de 2015 Ementa: “Estabelece escala de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais nas Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 220, de 14 de agosto de 2015 Ementa: “Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.149, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Ata da 2.149ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de Agosto de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 350, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.148, de 04 de agosto de 2015 Ementa: Ata da 2.148ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de Agosto de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.147, de 17 de julho de 2015 Ementa: Ata da 2.147ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Julho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 15 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.146, de 09 de julho de 2015 Ementa: Ata da 2.146ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Julho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.145, de 02 de julho de 2015 Ementa: Ata da 2.145ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de Julho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 219, de 01 de julho de 2015 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 218, de 01 de julho de 2015 Ementa: Nomeia Servidora que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 217, de 30 de junho de 2015 Ementa: Exonera Servidora que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 216, de 29 de junho de 2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.144, de 25 de junho de 2015 Ementa: Ata da 2.144ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 23 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.408/2008, DE 03 DE ABRIL DE 2008, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.696/12, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROCESSO UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 23 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS I E II. Bairro Vila Verde; 1º. “Praça José Paulo Raele”; 2º. “Rua Antônio Barbosa Rodrigues”; 3º. “Rua Celina Vieira” ; 4º. “Rua Manoel Corrêa” ; 5º. “Rua João Guilherme Schott”; 6º. “Rua Diocélio Fortunato Gomes”; 7º. “Rua Sebastião Rodrigues”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 23 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 23 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 23 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO JOSÉ CARLOS GERMANO- BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.143, de 18 de junho de 2015 Ementa: Ata da 2.143ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de junho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.142, de 11 de junho de 2015 Ementa: Ata da 2.142ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de junho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 215, de 08 de junho de 2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 214, de 03 de junho de 2015 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 22 de maio de 2015 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 22 de maio de 2015 Ementa: Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de PSF e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 29, de 07 de março de 2019
Ata de Reunião Ordinária nº 2.141, de 21 de maio de 2015 Ementa: Ata da 2.141ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de maio de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 19 de maio de 2015 Ementa: Revoga o artigo 118 do Código de Posturas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.621, de 11 de dezembro de 2014
Ata de Reunião Ordinária nº 2.140, de 14 de maio de 2015 Ementa: Ata da 2.140ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de maio de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.139, de 04 de maio de 2015 Ementa: Ata da 2.139ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de maio de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 04 de maio de 2015 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Clube da Maior Idade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 349, de 04 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de galeria de quadros na Câmara M. Manhumirim. Galeria Dr. Renato Albuquerque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 348, de 04 de maio de 2015 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 213, de 04 de maio de 2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 212, de 04 de maio de 2015 Ementa: Nomeia Servidora que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 211, de 27 de abril de 2015 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 210, de 27 de abril de 2015 Ementa: Altera o art. 1º, V da portaria nº 205 – data de reunião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 24 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Manhumirim, recompõe as perdas salarias dos servidores da Câmara e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Ata de Reunião Ordinária nº 2.138, de 23 de abril de 2015 Ementa: Ata da 2.138ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de abril de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 17 de abril de 2015 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhumirim, Realizar Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.137, de 16 de abril de 2015 Ementa: Ata da 2.137ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de abril de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 347, de 16 de abril de 2015 Ementa: Não existe Resolução aprovada com essa numeração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.136, de 09 de abril de 2015 Ementa: Ata da 2.136ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de abril de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 209, de 01 de abril de 2015 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona semana santa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 25 de março de 2015 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 25 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.135, de 19 de março de 2015 Ementa: Ata da 2.135ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de março de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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