SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 283, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara para o biênio 2019/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 282, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei, para a Sessão Legislativa de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 281, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 280, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Determina funções de diversas naturezas dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 279, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia servidora para a função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 278, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Exonera Servidor da função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 277, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 276, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 275, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 274, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 273, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 272, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia servidores para as funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 271, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Exonera Servidores das funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 270 A, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício financeiro de 2019. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.278, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Ata da 2.278ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 14 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Werner na forma de chacreamento de sítio de recreio, cria Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.277, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Ata da 2.277ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação ambientalmente correta dos pneus inservíveis existentes no município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Werner na forma de chacreamento de sítio de recreio, cria Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Tabela da Taxa de Inspeção Sanitária do Anexo I da Lei Complementar n.º 022/2015, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 25 de agosto de 2009
Ata de Reunião Ordinária nº 2.275, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Ata da 2.275ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de novembro dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.274, de 22 de novembro de 2018 Ementa: Ata da 2.274ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de novembro dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe Sobre Autorização Para Doação de Terreno da Municipalidade para a Construção do Cinema, e Dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 267, de 22 de outubro de 2018 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo fogos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.270, de 04 de outubro de 2018 Ementa: Ata da 2.270ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 387, de 27 de setembro de 2018 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências. Moção. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Ata de Reunião Ordinária nº 2.269, de 07 de setembro de 2018 Ementa: Ata da 2.269ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de setembro dois mil e dezoito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.266, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Ata da 2.266ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta e um dias do mês de agosto dois mil e dezoito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.264, de 21 de agosto de 2018 Ementa: Ata da 2.264ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto dois mil e dezoito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.265, de 03 de agosto de 2018 Ementa: Ata da 2.265ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de agosto dois mil e dezoito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 26 de julho de 2018 Ementa: Denomina a ponte da Rua Rafael Vicente Amil (Ponte da Audisma) – Ponte Cristiano Rossignoli Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.260, de 12 de julho de 2018 Ementa: Ata da 2.260ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de julho dois mil e dezoito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.259, de 05 de julho de 2018 Ementa: Ata da 2.259ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de julho dois mil e dezoito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 265, de 29 de junho de 2018 Ementa: Cria horário especial de atendimento ao público em dias de jogos da seleção brasileira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 26 de junho de 2018 Ementa: Prorroga Plano Municipal de Turismo aprovado pela Lei Municipal 1.605/2013 Para o Quadriênio 2017/2020, e dá outras Providências Texto Original	Prorroga Lei Ordinária nº 1.605, de 26 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.715, de 25 de junho de 2018 Ementa: Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento aos alunos do ensino superior no Município de Manhumirim, e dá outras providências. ensino, superior, faculdade, gratuito, grátis. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 998, de 07 de abril de 1995
Portaria nº 264, de 21 de junho de 2018 Ementa: Cria horário especial de atendimento ao público em dias de jogos da seleção brasileira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 386, de 14 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na câmara para a prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.256, de 07 de junho de 2018 Ementa: Ata da 2.256ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de junho dois mil e dezoito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 263, de 21 de maio de 2018 Ementa: Nomeia membros para a Comissão para a Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro do ano de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 18 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento Carga/Descarga e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 11 de maio de 2018 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1602/2013, e dá outras providências. Rotativo. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.602, de 20 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.712, de 04 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF do Bairro de Lourdes, a denominação sugerida é: Ponto de Apoio Dr. José Elias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 04 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Campestre, a denominação sugerida é: Praça Orlando Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.253, de 03 de maio de 2018 Ementa: Ata da 2.253ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio dois mil e dezoito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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