Lei Ordinária nº 1.511, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SERVIÇO, PÚBLICO, COLETA, SELETIVA, RESÍDUOS, SECOS, DOMICILIARES, ZONA, URBANA, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica