Lei Ordinária nº 1.510, de 25 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1510
Ano
2010
Data
25/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 98 E ACRESCE O ART. 104-A À LEI N.º 1.179, DE 29.9.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estatuto.
Servidor.
Estatuto.
Servidor.
Indexação
ALTERA, ART., 98, ACRESCE, ART, 104-A, LEI, 1.179, 29/09/2000
Observação
Estatuto servidor público.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica