Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
21
Data de Apresentação
08/07/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 98 E ACRESCE O ART. 104-A A LEI Nº 1.179, DE 29.9.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, ART, 98, 104-A, LEI, 1.179, 29/09/2000, DIVISÃO, FÉRIAS, SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada