Lei Ordinária nº 507, de 23 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
507
Ano
1974
Data
23/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alienação de terrenos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 540, de 05 de novembro de 1975
Anexos Norma Jurídica