Lei Ordinária nº 115, de 01 de setembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
115
Ano
1952
Data
01/09/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula as construções em geral. (código de obras)
Indexação
construção, obras, obra
Observação
Código de obras.
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 765, de 30 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica