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Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários especiais, na fonte de recursos nº 129 – Transferência de Recursos Fundo Nacional Assistência Social - FNAS, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, destinados às despesas de capital.

Dispõe sobre denominação da ponte existente nas proximidades do local conhecido como (ponte de areia). A denominação sugerida é: “Ponte Geraldo Hott Sanglard."

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1,763, de 30 de dezembro de 2019

Altera o artigo da Lei Municipal nº 1786/2020 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.722/2018 e dá outras providência.

acresce art. 97-B e art. 97-C na Lei Municipal n. 1.179/2000 (estatuto do servidor público municipal) e dá outras providênicas.

Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares na fonte de recursos nº 159 – Transferência de Recursos do SUS – Custeio, destinados às despesas de custeio dos profissionais da Rede de Saúde do município, conforme repasse de recursos efetuados pelo Sistema Único de Saúde.

DISPÕE SOBRE CORREIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre migração de bens inservíveis da Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2018, e dá outras providências - prefeito Luciano Machado da Silva.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), e dá outras providências

Regulamenta a apreensão de animais de grande soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município DER-MANHUMIRIM

REQUER: informação sobre o loteamento Rua Namir Guimarães.

Requer informação obre o programa de prótese dentaria programa Brasil Sorridente.

Requer informação sobre o FNDE e PDDE.

REQUER: informações sobre o pagamento de adicionais nos termos dos artigos 35 e 119 – VII da Lei Orgânica Municipal

Requer informação sobre Verba do CEO

Requer informações sobre emenda para aquisição de Câmeras de Segurança

Requer informações sobre diárias

REQUER: Informações sobre manilhamento.

requer informações do executivo municipal

Solicita esclarecimentos

Requer relação dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim

Requer anexos referente ao Projeto de Lei 08/2020

Reitera Requerimento 34/2020 de 22/07/2020

REQUER: informações sobre contratos.

REQUER: informações sobre o parque Municipal de Sagui.

REQUER: informações sobre pagamento de I.E.T..

REQUER: envio de certidão que menciona. (comprovação de quitação junto ao INSS)

requer reiteração requerimento n. 45 de 06/08/20.

requer reiteração requerimento n 48/20

requer reiteração requerimento n. 51/20.

Requer reiteração requerimento n. 53/20.

Requer reiteração requerimento n 57/20.

Reque reiteração requerimento n. 58/20.

Requer reiteração de requerimento n. 59/20.

Requer reiteração de requerimento n. 60/20.

Requer reiteração requerimento nº 61/20.

Requer reiteração de requerimento n. 62/20.

Requer reiteração requerimento n. 80/20.

requer providências de reparos e manutenção no poliesportivo municipal.

Cópias autenticadas dos procedimentos elencados.

requer providências da Defesa Civil.

requer informações do executivo SAAE CERTIDÃO quitação CISAB

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE CISAB

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.832,62 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências

Requer cópia de todo processo licitatório de reparo e instalação de ar condicionado na Câmara.

Dispõe sobre denominação da Rua José Augusto Dutra

Estabelece normas para denominação de logradouros públicos