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IND 52/2026 - Indicação
Ementa: Indica aquisição de Caminhão prensa para atendimento da coleta de lixo de nosso Município.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:40:39
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 53/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de radar de controle de velocidade na rodovia Antônio Rust (contorno de Manhumirim) próximo ao mercado do Joel.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 9:41:55
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 54/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Assistência Social criação de um local para atender às demandas das mulheres de Manhumirim.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 216/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 15:43:41
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 55/2026 - Indicação
Ementa: Indica manutenção e operação tampa buraco em toda cidade.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 217/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 16:08:00
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 57/2026 - Indicação
Ementa: Indica convênios com as faculdades de Medicina Veterinária
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 220/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 10:26:49
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 58/2026 - Indicação
Ementa: Indica recapeamento da Rua 31 de julho no Bairro São Vicente.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:33:04
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 59/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de placas indicativa na Rua Antônio Carlos.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 9:05:14
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 60/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de corrimão no beco de servidão que dá acesso a UBS, Oscar Lira Pedrosa, Bairro Isidoro.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 229/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 9:08:38
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 61/2026 - Indicação
Ementa: Indica manutenção/troca da rede de esgoto na Rua Vila Verde, bairro Nossa Senhora Aparecida.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 261/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 9:56:12
Autor:
Helinho Mendonça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 62/2026 - Indicação
Ementa: Indica providências para a Rua Elias Fernandes de Souza, bairro Cidade Jardim.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 263/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 15:50:56
Autor:
Bill da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 63/2026 - Indicação
Ementa: Indica revitalização da mina de água no Bairro Santa Rita.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 264/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 16:00:38
Autor:
Bill da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 64/2026 - Indicação
Ementa: indica placas de sinalização na zona rural.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 278/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 21:22:55
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 65/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de luminária em poste da rua Suely Damasceno.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 10:11:22
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 66/2026 - Indicação
Ementa: Indica patrolamento, construção de caixa de contenção e retirada de água nas estradas do Córrego dos Malostos
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 10:13:09
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 67/2026 - Indicação
Ementa: Indica edificação da Praça Nilza Vidal Rodrigues, criada pela lei nº 1706/2017.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 285/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 13:41:06
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 68/2026 - Indicação
Ementa: Indica construção de área de convivência coberta na Praça Padre Júlio Maria
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 289/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:32:18
Autor:
Vovô da Ótica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 69/2026 - Indicação
Ementa: Indica construção de Praça sensorial em local que Administração achar conveniente
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:34:46
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 70/2026 - Indicação
Ementa: Indica extensão de rede elétrica na galeria Lourdes Maria Stock - Bairro do Roque
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 291/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:36:08
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 71/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de câmeras de monitoramento nos veículos de transporte escolar municipal
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 292/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:37:28
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 72/2026 - Indicação
Ementa: Indica padronização e adequação dos passeios (calçada) da avenidas JK e Theófilo Tostes, avenida Lauro Célio
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 293/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 11:39:44
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 73/2026 - Indicação
Ementa: Indica pavimentação asfáltica do Bairro nossa Senhora da penha e Bairro Morada Nova.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 307/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 9:44:59
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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IND 74/2026 - Indicação
Ementa: Indica melhorias da pavimentação das vias do Bairro Campestre
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 308/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 9:49:41
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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IND 75/2026 - Indicação
Ementa: Indica patrolamento, construção de caixas de contenção e retirada de água nas estradas do Córrego Bonfim I e Bonfim II.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 310/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 12:50:29
Autor:
João Wilson Barbeiro
Texto Original
Acompanhar Matéria
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IND 76/2026 - Indicação
Ementa: Indica manutenção da quadra esportiva do bairro das Mangueiras.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 311/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 13:37:45
Autor:
Priscila Knup
Texto Original
Acompanhar Matéria
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IND 77/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de câmeras de vigilância em pontos onde há descarte clandestino de entulhos.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 312/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 14:04:20
Autor:
Priscila Knup
Texto Original
Acompanhar Matéria
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IND 78/2026 - Indicação
Ementa: Indica instalação de pontos de hidratação nas praças de nossa cidade
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 315/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 10:17:39
Autor:
Helinho Mendonça
Texto Original
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IND 79/2026 - Indicação
Ementa: Indica Pavimentação asfáltica da Avenida Padre Júlio Maria, sentido Rodovia Antônio Rust.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 326/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 9:53:58
Autor:
Remisson Hott
Texto Original
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IND 80/2026 - Indicação
Ementa: Indica construção de calçamento no Poço Fundo próximo ao Bar Jabalú.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 327/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 9:56:13
Autor:
Remisson Hott
Texto Original
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: Congratula Gustavo Sanglard Ignácio
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 9:59:02
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2026 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Maurício Cesar Ricas
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 10:42:18
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2026 - Moção
Ementa: Congratula Colaboradores do Plano Assistencial Familiar Em Vida”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 11:56:15
Autor:
Helinho Mendonça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2026 - Moção
Ementa: Congratula a Senhora Enedina Ramos da Costa - (conhecida como Bahiana), nascida em 24 de janeiro de 1917.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:00:54
Autor:
Bill da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2026 - Moção
Ementa: Congratular ao Sr. José Maria Arbuine,
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 186/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:49:03
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2026 - Moção
Ementa: Congratula a Srª. Laura Odete Fulanete Ramos
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 187/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:51:05
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2026 - Moção
Ementa: Congratular ao “Sr. Jose Maria Cortez de Oliveira”
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:52:49
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2026 - Moção
Ementa: Congratula a Senhora Onicemar Xavier de Lemos.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 219/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 14:50:54
Autor:
Bill da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 9/2026 - Moção
Ementa: “Congratula a Senhora Maria Aparecida de Paula Cunha”.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 231/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 16:23:04
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 10/2026 - Moção
Ementa: “Congratula a Senhora Maria da Glória Soares Barbosa”.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 232/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 16:26:16
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 14:27:19
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implantação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a medida Provisória nº 1.334/2026
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 9:05:25
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manhumirim e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:48:38
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 12:36:44
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município de Manhumirim, Programa Municipal de Complementação Assistencial em Saúde para apoio à cirurgias, exames e procedimentos de média e alta complexidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:45:30
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Farmácias credenciada de Manhumirim/MG para a cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 11:03:44
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.° 1.887/2024, incorporando política pública voltada para a proteção da pessoa com hipersensibilidade sensorial.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 12:27:22
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens públicos municipais (quiosques) localizados na Praça Padre Júlio Maria para exploração comercial no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:07:23
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:20:17
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 224/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 14:24:43
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e à Automutilação no Município de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 225/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 14:27:24
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Córrego do Lessa. Rua Luiza Maria Pires.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 262/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 15:31:09
Autor:
Bill da Farmácia
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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