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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 12:36:44
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município de Manhumirim, Programa Municipal de Complementação Assistencial em Saúde para apoio à cirurgias, exames e procedimentos de média e alta complexidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 10:45:30
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Farmácias credenciada de Manhumirim/MG para a cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 11:03:44
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.° 1.887/2024, incorporando política pública voltada para a proteção da pessoa com hipersensibilidade sensorial.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 12:27:22
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens públicos municipais (quiosques) localizados na Praça Padre Júlio Maria para exploração comercial no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:07:23
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:20:17
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 12:57:03
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução 198 de 16 de novembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 21:16:18
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre licitação de vestiário do Estádio João Miguel de Oliveira e Praça com área de laser em frente ao mencionado estádio
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:35:16
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre salário de diretor e vice diretor escolar da rede municipal de ensino
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:37:14
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre coleta de lixo e descarte no Córrego Caatinga
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:03:33
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre manutenção da frota municipal
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:05:57
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer cumprimento da lei municipal nº. 1.602/2013, que contém sistema de estacionamento rotativo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:50:18
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer cumprimento da lei municipal nº. 1.621/2014, que contém o código de posturas do município de Manhumirim.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:03:23
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o cumprimento da lei municipal nº. 991/1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade de circulação periódica de ônibus no centro e bairros da cidade de Manhumirim.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:54:13
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a Lei Municipal nº 1.895/2024 – Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 11:13:58
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requer cumprimento da Lei Municipal nº 1.780/2020 - Regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município de Manhumirim-MG.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 8:49:58
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre s gastos com as festividades do carnaval em Manhumirim
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 10:14:28
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o cumprimento da Lei Complementar 226/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:29:20
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre transporte escolar nas Zonas Rurais.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:54:59
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre conclusão da obra da Praça Pe. Júlio Maria.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 9:04:00
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no âmbito do Município de Manhumirim.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 14:30:38
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre placa de sinalização da Rua Domingos Destro no Bairro do Roque
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 11:49:43
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Requer relação completa e atualizada de todos os servidores públicos municipais.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 12:17:37
Autor:
Vovô da Ótica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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LO 1923/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara M. Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:06:57
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LC 42/2026 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Medida Provisória n.º 1.334/2026.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:19:47
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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PORT 429/2026 - Portaria
Ementa: Nomeia os servidores da câmara Municipal de Manhumirim que menciona
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 10:07:47
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 430/2026 - Portaria
Ementa: Estabelece o regime de plantação durante o recesso legislativo.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 10:13:09
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 431/2026 - Portaria
Ementa: Nomeia servidores da CMM.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 14:11:31
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 432/2026 - Portaria
Ementa: Estabelece medidas em caráter para o cumprimento da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 12:43:13
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 433/2026 - Portaria
Ementa: Estabelece atendimento da Comissão especial para análise de veto à proposição de lei.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 12:53:01
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 434/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre recesso das atividades da Câmara em razão do periodo de carnaval.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 9:48:11
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 435/2026 - Portaria
Ementa: “Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 19:59:56
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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