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PLO 38/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES
Apresentação: 27 de Outubro de 2011
Autor:
Xandinho
Texto Original
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PLO 39/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Novembro de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Júlio Horst
Vovô da Ótica
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.551, de 07 de maio de 2012
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PLO 40/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Novembro de 2011
Autor:
RONALDO LOPES CORRÊA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.540, de 09 de dezembro de 2011
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PLO 41/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Novembro de 2011
Autor:
RONALDO LOPES CORRÊA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.541, de 09 de dezembro de 2011
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PLO 42/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA HÉLIO PONTES RABELO
Apresentação: 8 de Dezembro de 2011
Autor:
Ana Paula
Texto Original
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PLO 43/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL JARDINS
Apresentação: 8 de Dezembro de 2011
Autor:
Ana Paula
Marinelsi Horst
Texto Original
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PLO 44/2011 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
Apresentação: 15 de Dezembro de 2011
Autor:
Ana Paula
Marinelsi Horst
Texto Original
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REQ 1/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INSALUBRIDADE
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2011
Autor:
Júlio Horst
Texto Original
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REQ 2/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO PÚBLICO
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 3/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER VOTAÇÃO DE EMENDA EM PLENÁRIO
Apresentação: 3 de Março de 2011
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Texto Original
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REQ 4/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE A MESA DIRETORA ELABORE O PROJETO DE LEI PARA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO
Apresentação: 18 de Março de 2011
Autor:
Xandinho
Ana Paula
Dr. Rodrigo Soares
Júlio Horst
Marinelsi Horst
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 5/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 22 de Março de 2011
Autor:
Helinho Mendonça
Texto Original
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REQ 6/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 1 de Abril de 2011
Autor:
Helinho Mendonça
Texto Original
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REQ 7/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA
Apresentação: 5 de Abril de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Texto Original
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REQ 8/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER CUMPRIMENTO DE PAUTA DE REUNIÃO
Apresentação: 25 de Abril de 2011
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Emily Bracks
Doutor Jésus Aguiar
Júlio Horst
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 9/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER ADIAMENTO DA REUNIÃO
Apresentação: 25 de Abril de 2011
Autor:
Xandinho
Texto Original
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REQ 10/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.131/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2011
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Emily Bracks
Texto Original
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REQ 11/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER RELAÇÃO DE PACIENTES QUE FIZERAM EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, E OS LOCAIS ONDE FORAM REALIZADOS, ENTRE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2010
Apresentação: 2 de Maio de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 12/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2010 PARA VOTAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2011
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Autor:
Xandinho
Texto Original
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REQ 13/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
Apresentação: 9 de Maio de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Texto Original
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REQ 14/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DA EMENDA 03/11 – PLC 11/10
Apresentação: 11 de Maio de 2011
Autor:
Xandinho
Texto Original
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REQ 15/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DO CRAS
Apresentação: 11 de Maio de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 16/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES REPASSE DE MULTAS DE TRÂNSITO
Apresentação: 18 de Maio de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 17/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Apresentação: 30 de Maio de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 19/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER EMPLACAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MANHUMIRIM
Apresentação: 4 de Julho de 2011
Autor:
Helinho Mendonça
Ana Paula
Dr. Rodrigo Soares
Emily Bracks
Doutor Jésus Aguiar
Júlio Horst
Marinelsi Horst
Vovô da Ótica
Xandinho
Texto Original
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REQ 20/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO
Apresentação: 6 de Julho de 2011
Autor:
Xandinho
Texto Original
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REQ 21/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentação: 6 de Julho de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 22/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Apresentação: 6 de Julho de 2011
Autor:
Xandinho
Júlio Horst
Texto Original
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REQ 23/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM SOBRE O CADASTRO DE NOMES DE PRAÇAS
Apresentação: 14 de Julho de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 24/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM SOBRE O CADASTRO DE NOMES DE PRAÇAS
Apresentação: 14 de Julho de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Texto Original
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REQ 25/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUANTIDADE DE POSTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM E O MAPEAMENTO DOS MESMOS
Apresentação: 19 de Julho de 2011
Autor:
Helinho Mendonça
Texto Original
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REQ 26/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÃO DE NOMES DAS PESSOAS CONVOCADAS E EMPOSSADAS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2008 – PMM
Apresentação: 10 de Agosto de 2011
Autor:
Emily Bracks
Texto Original
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REQ 27/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS E OUTROS
Apresentação: 15 de Agosto de 2011
Autor:
Xandinho
Texto Original
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REQ 28/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER MELHORIAS PRÉDIO DA CÂMARA COM CORRIMÃO NAS ESCADAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2011
Autor:
Emily Bracks
Ana Paula
Xandinho
Texto Original
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REQ 29/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE A PROIBIÇÃO DE MESAS NAS CALÇADAS DOS BARES
Apresentação: 29 de Agosto de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Texto Original
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REQ 30/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER CÓPIA DE LEI OU DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA AS DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 29 de Agosto de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Júlio Horst
Texto Original
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REQ 31/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER APROVAÇÃO POR ACORDO DE LIDERANÇAS DO PR N. 007/11 DE 11/05/2011
Apresentação: 31 de Agosto de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 32/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentação: 31 de Agosto de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 33/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER CÓPIA DE DECRETO MUNICIPAL DA PREFEITURA
Apresentação: 31 de Agosto de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Texto Original
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REQ 34/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA SOBRE PAGAMENTO DE FGTS
Apresentação: 21 de Setembro de 2011
Autor:
Júlio Horst
Texto Original
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REQ 35/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA SOBRE PAGAMENTO DE FGTS DA PREFEITURA
Apresentação: 21 de Setembro de 2011
Autor:
Júlio Horst
Texto Original
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REQ 36/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER ALTERAÇÃO DA DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2011 PARA O DIA 27/10/2011
Apresentação: 26 de Setembro de 2011
Autor:
Emily Bracks
Texto Original
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REQ 37/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA SOBRE RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE TIVERAM DEPÓSITOS DE FGTS NOS ÚLTIMOS 06 MESES
Apresentação: 5 de Outubro de 2011
Autor:
Emily Bracks
Texto Original
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REQ 38/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES À CAIXA ECONÔMICA SOBRE RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE TIVERAM DEPÓSITOS DE FGTS NOS ÚLTIMOS 6 MESES
Apresentação: 5 de Outubro de 2011
Autor:
Emily Bracks
Texto Original
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REQ 39/2011 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTOS DIVERSOS
Apresentação: 19 de Outubro de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 40/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER CÓPIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO BOM JESUS
Apresentação: 19 de Outubro de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 41/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE A CÂMARA FAÇA A COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS QUE NÃO FOREM COBERTAS PELA ALMG NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 30/11
Apresentação: 26 de Outubro de 2011
Autor:
Doutor Jésus Aguiar
Texto Original
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REQ 42/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 43/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VENDAS DE MÁQUINAS PATROL
Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Emily Bracks
Doutor Jésus Aguiar
Júlio Horst
Texto Original
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REQ 44/2011 - Requerimento
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIAS PARA REUNIÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Apresentação: 22 de Dezembro de 2011
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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