Indicação nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica estudo para viabilidade de cumprimento da Lei federal nº 15.041/2024
Indexação
Observação