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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1806 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Ordinária

Ano

2021

Número

1806

Data de Apresentação

01/07/2021

Número do Protocolo

428

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_1806.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Insitui como Atividades Essenciais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 428/2021, Data Protocolo: 30/06/2021 - Horário: 9:54:26

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Julho de 2023
    Documento: OFC Nº 092/2021-GPM - Oficio
    Encaminha sanção das Leis 1806 e 1807, de 2021
    OpenAPI