| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Xandinho
Turno:
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Requer informações sobre PL 26/2025, em tramitação nesta Casa Legislativa.
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Não informada |
2 -
Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Remisson Hott
Turno:
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Indica obras de melhorias na mina do DER.
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Não informada |
3 -
Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Turno:
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Indica Instalação de Placas de Identificação em todas as Escolas Municipais.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Turno:
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ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: última votação - será numerada como proposição de lei nº 1.917/2025.
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Não informada |
5 -
Substitutivo de Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Turno:
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências.
Obs.: O projeto foi submetido em votação de acordo de lideranças, nos termos do art. 70 do R.I. e aprovado como proposição de lei nº1.918/2025.
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Não informada |
6 -
Substitutivo de Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ao público, pelos postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários e forma de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município de Manhumirim.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
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“Autoriza o Município de Manhumirim a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios judiciais e dá outras providências.”
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
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Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
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“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado, e dá outras providências."
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Não informada |
