2560ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
2560ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 7509/2026-TCEMG - Oficio
Ofício Circular nº 7509/2026 Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital).
Ofício Circular nº 7509/2026 Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. Ref.: Recomendação para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital).
Observação