1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 262
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Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Córrego do Lessa. Rua Luiza Maria Pires.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 269
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Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providencias
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 270
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Autoriza o Poder Publico Municipal a conceder premiação em dinheiro a equipes e atletas vencedores de eventos esportivos no Município de Manhumirim e dá outras providencias.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 208
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Requer informações sobre a instalação de equipamento de controle de velocidade na frota municipal
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 209
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Requer informações sobre cumprimento da Lei Municipal nº 1.913/2025
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 23 de 2026
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 221
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Requer informações sobre as obrigações tributária do loteamento denominado Residencial Werner.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: Vovô da Ótica
Número de Protocolo: 233
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Requer informações e esclarecimento ao Poder Executivo Municipal
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 25 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 265
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Requer informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.250 - Dispõe sobre condutores de Ambulância.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 201
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Indica aquisição de veículo tipo (Ambulância) 4x4 para atendimento dos pacientes da zona rural.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 202
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Indica manutenção das estradas no Córrego São Bento, próximo a Vila do Manoel.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 206
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Indica aquisição de Caminhão prensa para atendimento da coleta de lixo de nosso Município.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 53 de 2026
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 207
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Indica instalação de radar de controle de velocidade na rodovia Antônio Rust (contorno de Manhumirim) próximo ao mercado do Joel.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 54 de 2026
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 216
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Indica à Assistência Social criação de um local para atender às demandas das mulheres de Manhumirim.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 55 de 2026
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 217
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Indica manutenção e operação tampa buraco em toda cidade.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 57 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 220
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Indica convênios com as faculdades de Medicina Veterinária
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Aprovado
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16 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 227
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Indica recapeamento da Rua 31 de julho no Bairro São Vicente.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 228
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Indica instalação de placas indicativa na Rua Antônio Carlos.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 229
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Indica instalação de corrimão no beco de servidão que dá acesso a UBS, Oscar Lira Pedrosa, Bairro Isidoro.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: Helinho Mendonça
Número de Protocolo: 261
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Indica manutenção/troca da rede de esgoto na Rua Vila Verde, bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 62 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 263
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Indica providências para a Rua Elias Fernandes de Souza, bairro Cidade Jardim.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 264
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Indica revitalização da mina de água no Bairro Santa Rita.
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Aprovado
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22 - Moção nº 7 de 2026
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 188
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Congratular ao “Sr. Jose Maria Cortez de Oliveira”
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Aprovado
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23 - Moção nº 8 de 2026
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 219
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Congratula a Senhora Onicemar Xavier de Lemos.
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Aprovado
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24 - Moção nº 9 de 2026
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 231
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“Congratula a Senhora Maria Aparecida de Paula Cunha”.
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Aprovado
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25 - Moção nº 10 de 2026
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 232
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“Congratula a Senhora Maria da Glória Soares Barbosa”.
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Aprovado
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26 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 254
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“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2021, e dá outras providências”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Numeração Resolução Legislativa nº 470/2026.
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27 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 255
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“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2024, e dá outras providências”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovada resolução legislativa nº471/2026.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 175
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“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Proposição de lei nº 1.933/2026.
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