1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Darci Braga
Número de Protocolo: 710
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Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua Manoel Barbosa "Praça Alvina Ricas Barbosa"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 713
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Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 733
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Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica Nilcélio de Faria Sindra-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 25.980.691/001-22
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 735
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Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica SUPER BURGUER LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.832.626/0001-46.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 737
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Autoriza a Criação do Programa de Assistência Judiciária Gratuita da População Hipossuficiente do Município de Manhumirim-MG, fixa os critérios para
atendimento e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 740
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Manhumirim e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 450
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Concede Diploma de honra ao mérito aos Veteranos da Policia Militar e Policiais Civis de Manhumirim.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 438
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivan Rubens Coelho e Silva
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Alexsandro Lemos
Número de Protocolo: 720
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Concede título de Cidadão Honorário a Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Deputado Grego da Fundação.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Autor: Alexsandro Lemos
Número de Protocolo: 725
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concede diploma de honra ao mérito à Drª Karen de Oliveira Albuquerque.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Número de Protocolo: 741
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Concede título de Cidadão Honorário David Silva de Freitas. Pastor David”
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 77 de 2023
Autor: Darci Braga
Número de Protocolo: 708
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REQUER: informações sobre utilização de verba de emenda parlamentar impositiva ao Município de Manhumirim.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 78 de 2023
Autores: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Dedé Motoboy
Número de Protocolo: 711
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Requer seja convocado Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hugo Lopes, e o Coordenador do Laboratório da policlínica, Sr, Diego Louback.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 79 de 2023
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 723
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Requerimento Qual o montante em % com despesa de pessoal ?
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 80 de 2023
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 724
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REQUER: informações sobre financiamento.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 194 de 2023
Autores: Anderson Vidal Soares - Parlamentar, Dedé Motoboy
Número de Protocolo: 714
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Indica providências para tapar o buraco na entrada da ponte do IBC.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 195 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 715
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Indica reparo na rede de esgoto no final da Rua João José Diniz com os fundos da Rua Pirapetinga no Bairro Cidade Jardim
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Aprovado
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18 - Indicação nº 196 de 2023
Autor: Lequinho da Van
Número de Protocolo: 717
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Indica caixa de contenção de água de chuva na Rua Cedro no Bairro Cidade Jardim
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Aprovado
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19 - Indicação nº 197 de 2023
Autor: Lequinho da Van
Número de Protocolo: 718
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Indica construção de bueiro na Rua Boa Esperança no Bairro da Penha. (em frente a residência da Dona Ilda, rua abaixo do CRAs
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Aprovado
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20 - Indicação nº 198 de 2023
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 721
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Indica aquisição de blusas térmicas para os servidores municipais que fazem serviços externos.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 199 de 2023
Autor: Mário Sidney Nolasco Júnior
Número de Protocolo: 722
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Indica escola referencia.
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Aprovado
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