SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.089, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e Desporto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.087, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Manhumirim/MG para o exercício financeiro de 1998. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.086, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 126, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de Honra Mérito ao Sr. Aroldo Mariano de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 125, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Sr. José Rodrigues Garcia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 124, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de C. honorário ao Sr. Paulo Augusto Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 858 de 02/12/1991, que cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a edificar o monumento à Bíblia Sagrada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Cria o dia Municipal da Bíblia (segundo domingo de dezembro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO DA CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GENOVEVA KHEDE, sediada à Rua José Costa, nº 20, neste município de Manhumirim, da Escola Estadual Alfredo Lima). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre alteração de lei que menciona. (Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 483 de 01 de agosto de 1973) utilidade pública a cantina Santo Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.080, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro São Vicente. Fica denominada “Rua João Jorge dos Santos” a Rua principal; Fica denominada “Rua 31 de julho” a Rua da direita da ladeira que vai em direção ao filtro d’água; Fica denominada “Rua João Miguel de Oliveira” a Rua que se encontra à direita da subida para a torre da rádio; e Fica denominada “Rua Diamante” a Rua que se encontra a esquerda da “Rua João M. Oliveira”, no Bairro São Vicente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 123, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para filiação da CMM à Associação das Câmaras de vereadores do meio leste mineiro - ACALEM. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 209, de 11 de outubro de 2001
Resolução Legislativa nº 122, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Institui normas para elaboração de atas da CMM por meio eletrônico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 121, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a leitura de um trecho da bíblia sagrada no início das sessões da CMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 120, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza a mesa diretora a contratar advogado que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 119, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 118, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a contratação de funcionários por tempo determinado e por excepcional interesse público (Secretaria Municipal de Saúde). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre fixação de nome de rua e dá outras providências. (Fica denominada “Rua São Cristóvão” a Rua projetada do Bairro Cidade Jardim) denominação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento de 1998 do município de Manhumirim e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 02 de setembro de 1997 Ementa: Denomina Escola municipal que menciona, e dá outras providências. (Fica denominada “Escola Municipal Acácio da Silva Guimarães” a Escola Municipal do Bonfim, localizada no Córrego do Bonfim) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.075, de 02 de setembro de 1997 Ementa: Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Manhumirim, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 117, de 28 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o pagamento com gastos de viagens à serviço da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Diária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 116, de 28 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências. Marco Antônio Santana Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 27 de agosto de 1997 Ementa: “Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 27 de agosto de 1997 Ementa: Revoga todas as leis municipais que concedem isenções tributárias. Ficam revogadas as leis municipais n. 632 de 17/05/1979, n. 637 de 17/05/1979, n. 673 de 24/06/1981, n. 726 de 10/10/1983, n. 878 de 01/12/1992, n. 970 de 03/08/1994, n. 972 de 21/09/1994 e n. 1007 de 29/06/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar ajuda para pagamento de aluguel de 39 (trinta e nove) famílias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza prorrogação dos contratos de trabalho, até a conclusão do concurso público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 19 de agosto de 1997 Ementa: Altera Lei Municipal nº 858, de 02/12/1991 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 115, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 114, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 113, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês março/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 112, de 14 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês fevereiro/1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 04 de julho de 1997 Ementa: Estabelece o zoneamento urbano do município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 02 de julho de 1997 Ementa: Revoga a lei municipal nº 516, de 04 de novembro de 1974, para alterar os limites urbanos da sede do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 30 de junho de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de agricultura e pecuária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 111, de 26 de junho de 1997 Ementa: Institui normas para tramitação de projeto de lei que denominem logradouro públicos. regras. rua. nome. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 4, de 08 de fevereiro de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 236, de 17 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.068, de 12 de junho de 1997 Ementa: “Dispõe sobre a integração à rede municipal de ensino a escola Estadual ‘Silvina Werner’ a receber, em doação do estado de MG o prédio escolar que a abriga, com respectivos imóveis que a guarnecem.” LEI INEXISTENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 09 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de alimentação escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 16 de maio de 1997 Ementa: Trata-se da aprovação do plano global de emergência de Manhumirim elaborado pela equipe Dr. Modesto Starling Albuquerque arquitetos associados. Consta nesse arquivo a lei municipal e o livro contendo o plano global de emergência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 16 de maio de 1997 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim a participar do consórcio intermunicipal de saúde da mata leste (CISLESTE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 110, de 08 de abril de 1997 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim - artigos 74 e 84. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.060, de 13 de março de 1997 Ementa: Institui o código sanitário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 109, de 13 de março de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: Altera denominação de escola municipal: a Escola Municipal Elias Gomes Corrêa passa a se denominar Escola Municipal Drª Maria da Conceição Ribeiro. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 400, de 07 de maio de 1970
Resolução Legislativa nº 108, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês outubro/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 107, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês setembro/1996, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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