SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.224, de 05 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 29 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 03 de julho de 2002 Ementa: Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de julho de 2002 Ementa: Designa servidor para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 20 de junho de 2002 Ementa: Declara, em consonância com o art. 197, III e 206, I a III, da Lei Orgânica Municipal, área de proteção permanente que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 18 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a venda do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Lessa Anexa, situado no lugar denominado Córrego dos Palmitos, no Lessa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 216, de 06 de junho de 2002 Ementa: Declara desatendidos os requerimentos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 27 de maio de 2002 Ementa: Designa os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 15 de abril de 2002 Ementa: Muda sede da Câmara Municipal. Rua Cândido Rodrigues, nº 69, centro. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Resolução Legislativa nº 215, de 11 de abril de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 11, de 08 de novembro de 2002
Resolução Legislativa nº 215, de 11 de abril de 2002 Ementa: Autoriza a mudança de sede da Câmara Municipal. Rua Cândido Rodrigues, nº 69, centro. Texto Original	Regulamenta o(a) Portaria nº 4, de 15 de abril de 2002 Suspende integralmente o(a) Portaria nº 11, de 08 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.220, de 05 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 27 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim -MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 14 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 25 de fevereiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.131, de 23/02/1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para Servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 25 de fevereiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 08 de fevereiro de 2002 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 214, de 04 de fevereiro de 2002 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares. INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 24 de dezembro de 2001 Ementa: Revoga as leis municipais de números 517, de 24/11/74, 572, de 06/06/76, 886, de 30/03/96, 1027, de 04/03/96 e os artigos 72 a 75 da lei complementar n. 652, de 31/12/79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 24 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa de correio em cada domicílio do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 24 de dezembro de 2001 Ementa: altera o § 1º. do art. 35 da lei n. 1131, de 23/02/1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Concede gratuidade no uso de transporte coletivo urbano a portadores de deficiência que menciona. ônibus. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 991, de 07 de abril de 1995
Lei Ordinária nº 1.214, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 213, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 212, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “Referenda despesa para o orçamento de 2002”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE ESTRADAS E LATERAIS DE RUAS E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: Aprova projetos que menciona. projetos arquitetônicos, cálculo estrutural, hidro-sanitário, lógica e som, telefônico, projeto elétrico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 211, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: “Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 204, de 07 de junho de 2001
Portaria nº 15, de 14 de novembro de 2001 Ementa: Nomeia membros para a comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. Entidade Sociedade Educacional do Leste de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º. da Lei Municipal n º 1195, de 21/06/2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 07 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 210, de 01 de novembro de 2001 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 30 de outubro de 2001 Ementa: Institui comissão para levantamento de dados e informações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 24 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 18 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público – a Rua Benedito Justino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 209, de 11 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza filiação no ACAMLEMG (Associação das Câmaras Municipais do Leste da Zona da Mata de Minas Gerais ). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 123, de 20 de novembro de 1997
Resolução Legislativa nº 208, de 04 de outubro de 2001 Ementa: Institui Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 18 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 30 de agosto de 2001 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1052, de 06/11/1996. Conselho M Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 24 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza contratação temporária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 207, de 23 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio Emílio Braz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim participar de consórcios Intermunicipais de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências, no Bairro Vila Rica. Rua Mangabeiras; Rua Nova Aliança; Rua Paraná; Rua Tiradentes; Rua Bandeirantes; Rua Tropical; Rua Nobre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 14 de agosto de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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