SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.387, de 09 de julho de 2007 Ementa: Concede abono pecuniário aos servidores que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.832, de 05 de julho de 2007 Ementa: Ata da 1.832ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de julho de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.831, de 28 de junho de 2007 Ementa: Ata da 1.831ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 27 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Lemos, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Rua Leonardo Rodrigues de Oliveira; Rua Vila Verde; Rua Manoel Antero Verly. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 27 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Raul Ribeiro Leite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 27 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 27 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar lote da municipalidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 25 de junho de 2007 Ementa: Cria no município de Manhumirim, o FEST GOSPEL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 25 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.830, de 23 de junho de 2007 Ementa: Ata da 1.830ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de junho de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.829, de 21 de junho de 2007 Ementa: Ata da 1.829ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de junho de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.828, de 14 de junho de 2007 Ementa: Ata da 1.828ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de junho de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 06 de junho de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 31 de maio de 2007 Ementa: Estabelece Sessão Especial Comunitária em data e local que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.827, de 17 de maio de 2007 Ementa: Ata da 1.827ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 14 de maio de 2007 Ementa: Altera a Lei nº. 1317 de 11/11/2005 que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Manhumirim. som. barulho. alto. perturbação. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.317, de 11 de novembro de 2005
Ata de Reunião Ordinária nº 1.826, de 10 de maio de 2007 Ementa: Ata da 1.826ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 10 de maio de 2007 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para instruir o processo de licitação pública na modalidade de convite, para contratação de serviços de impressão gráfica do jornal da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.825, de 03 de maio de 2007 Ementa: Ata da 1.825ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 259, de 03 de maio de 2007 Ementa: “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 27 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça que menciona e dá outras providencias – Praça Anoel Guilherme Sangy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 27 de abril de 2007 Ementa: Autoriza reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 27 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 27 de abril de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.824, de 26 de abril de 2007 Ementa: Ata da 1.824ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 258, de 26 de abril de 2007 Ementa: Fixa regras gerais para dar publicidade a atos da Câmara, da Mesa e das Comissões, inclusive em Quadro de Avisos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.823, de 19 de abril de 2007 Ementa: Ata da 1.823ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.822, de 12 de abril de 2007 Ementa: Ata da 1.822ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 03 de abril de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 28 de março de 2007 Ementa: Convalida termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento junto a Rede Ferroviária Federal S. A. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 28 de março de 2007 Ementa: Convalida transação amigável junto a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 28 de março de 2007 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Econômico do café – MAIS CAFÉ - IMC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 28 de março de 2007 Ementa: Disciplina o uso das linhas telefônicas na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.821, de 27 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.821ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 23 de março de 2007 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para instruir o processo de licitação pública na modalidade de convite, para contratação de serviços de transmissão radiofônica de trabalhos da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar uma equipe de programa de saúde da família na área odontológica – modalidade II, no bairro Nossa Senhora da Penha, nesta cidade de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.820, de 15 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.820ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.819, de 08 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.819ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 08 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote no imóvel localizado no Bairro Vidal Soares, nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Antônio Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.818, de 01 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.818ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.817, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.817ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Equipe PSF Bucal para atender o Programa de Saúde Bucal neste município, amparado pela Lei Municipal nº 1.299/05 de 08/03/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 13 de fevereiro de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.816, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.816ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Designa servidor responsável pelo Registro Cadastral para todas as empresas, firmas, prestadores de serviços, tanto pessoa jurídica quanto pessoa física da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.815, de 02 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.815ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 30 de janeiro de 2007 Ementa: Constitui comissão representativa para posse dos Deputados Estaduais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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