SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.489, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2010. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM - MG, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 24 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: Concede aos servidores públicos municipais um dia por ano para a realização de exames preventivos ao câncer, nas situações especificadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.931, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: Ata da 1.931ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: Estabelece ponto facultativo em datas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Aprova Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2009/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe denominação a logradouro público, e dá outras providências – Rua Pe. Jésus M. Rezende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Rotary Club de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.930, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: Ata da 1.930ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Casa da Amizade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: VETADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Ratifica protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saneamento básico da Zona da Mata de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde Odilon de Oliveira Barreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Lídio Sanglard. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte – Ponte Laura Hott Sanglard. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.929, de 10 de dezembro de 2009 Ementa: Ata da 1.929ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.260/2003, que institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.260, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.473, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.928, de 03 de dezembro de 2009 Ementa: Ata da 1.928ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de dezembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 03 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.861, de 03 de março de 2023
Portaria nº 105, de 01 de dezembro de 2009 Ementa: Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.927, de 19 de novembro de 2009 Ementa: Ata da 1.927ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de novembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 18 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre denominação de quadra esportiva que menciona e dá outras providências – Quadra de esportes Nossa Senhora de Lourdes. Quadra de Esportes José Soares de Siqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.926, de 12 de novembro de 2009 Ementa: Ata da 1.926ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de novembro de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte Olintha Rodrigues Portugal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre denominação da Casa da Cultura Liberalina Sathler Cotrim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.925, de 05 de novembro de 2009 Ementa: Ata da 1.925ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de novembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Estabelece férias regulamentares e prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.924, de 28 de outubro de 2009 Ementa: Ata da 1.924ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 26 de outubro de 2009 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.923, de 15 de outubro de 2009 Ementa: Ata da 1.923ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de outubro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.922, de 08 de outubro de 2009 Ementa: Ata da 1.922ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de outubro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 06 de outubro de 2009 Ementa: Dispõe denominação a logradouro público, e dá outras providências. Rua Maria Aurora Coelho Braga, Bairro Santo Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.921, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Ata da 1.921ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de outubro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.920, de 24 de setembro de 2009 Ementa: Ata da 1.920ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 24 de setembro de 2009 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.918, de 23 de setembro de 2009 Ementa: Ata da 1.918ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de setembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 300, de 18 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais de biblioteca da Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Livros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.919, de 16 de setembro de 2009 Ementa: Ata da 1.919ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 25 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos e bebidas de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências e revoga a lei municipal n. 1460. Vigilância Sanitária. linguiça. leite. produtos. perecíveis. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.460, de 08 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 28, de 06 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.467, de 21 de agosto de 2009 Ementa: Concede recomposição de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 21 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre realização e organização da EXPOMIRIM, no período de 07 a 14 de setembro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.917, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Ata da 1.917ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de agosto de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.916, de 13 de agosto de 2009 Ementa: Ata da 1.916ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de agosto de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.915, de 06 de agosto de 2009 Ementa: Ata da 1.915ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de agosto de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 20 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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