SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 147, de 12 de agosto de 2011 Ementa: Altera calendário de reuniões no mês de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.991, de 11 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.991ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.990, de 04 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.990ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 22 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DELFINA VICENTE NASSER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 22 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL – SILVINA WERNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 22 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA AURO HENRIQUE ALBUQUERQUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 21 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.989, de 14 de julho de 2011 Ementa: Ata da 1.989ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de julho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.988, de 14 de julho de 2011 Ementa: Ata da 1.988ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de julho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 307, de 14 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2009, e dá outras providências. Prefeito Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.987, de 07 de julho de 2011 Ementa: Ata da 1.987ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de julho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 306, de 07 de julho de 2011 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Propter Humanitatem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 27 de junho de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 21 de junho de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 21 de junho de 2011 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.986, de 16 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.986ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 10 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.985, de 09 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.985ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.984, de 02 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.984ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.131/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.983, de 19 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.983ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.982, de 19 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.982ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 18 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.981, de 12 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.981ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.980, de 05 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.980ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de maio de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.979, de 28 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.979ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 305, de 28 de abril de 2011 Ementa: Acresce parágrafos 7º e 8º ao art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Ata de Reunião Ordinária nº 1.978, de 25 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.978ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 25 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ORLANDINA DESTRO MARONI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 25 de abril de 2011 Ementa: REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 25 de abril de 2011 Ementa: Altera calendário de reuniões no mês de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 18 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 15 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MINI-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Mini-Estação de Tratamento de Água Dalbino Rodrigues de Oliveira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.977, de 14 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.977ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.976, de 07 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.976ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 304, de 07 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre denominação do acesso à deficiente no prédio da Câmara M. Manhumirim – Plataforma Laercio Silva Ruella. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.975, de 24 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.975ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 303, de 24 de março de 2011 Ementa: Acresce parágrafo ao art. 27 da Resolução n. 198, de 16/11/2000 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Ata de Reunião Ordinária nº 1.974, de 17 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.974ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 04 de março de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.973, de 03 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.973ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 03 de março de 2011 Ementa: Estabelece ponto facultativo em datas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 28 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.972, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.972ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.971, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.971ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 302, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2003, e dá outras providências. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.970, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.970ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 02 de fevereiro de 2011 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 02 de fevereiro de 2011 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras e contratações da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 02 de janeiro de 2011 Ementa: Nomeia servidor para o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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