SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.050, de 28 de fevereiro de 2013 Ementa: Ata da 2.050ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.049, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: Ata da 2.049ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.048, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: Ata da 2.048ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de fevereiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 174, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 173, de 04 de fevereiro de 2013 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.047, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: Ata da 2.047ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2013 Ementa: Termo de posse prefeita e vice-prefeito - mandato 2013 / 2016. Darci Maria Braga da Cruz e Jesus Antônio Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 29 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA O INCISO ÚNICO DO ART. 2º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 3º; ACRESCE O §3º AO ART. 3º; DÁ DENOMINAÇÃO DE §1º AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; ACRESCE §2º AO ART. 4º, AMBOS À LEI Nº 1.317, DE 11.11.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. silêncio. barulho. paz. perturbação. som. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.317, de 11 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.573, de 28 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Orçamento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.606, de 26 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.572, de 24 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde. Rita de Cássia Neves a Academia da Saúde construída na Praça Dom Felipe Antônio da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 24 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre denominação de Mini Estação de Tratamento de Água no Bairro Nossa Senhora da Penha. Estação de Tratamento de Água Mauro Carlos de Souza, “Tenente Mauro”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 24 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre denominação de quadra – Quadra João Malosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.046, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: Ata da 2.046ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 171, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado véspera de natal e véspera de reveillon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 170, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: Homologa Licitação na modalidade de Convite que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.045, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Ata da 2.045ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de dezembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre denominação de quadra de esportes. “Quadra de Esportes Umberto Maronni”, a quadra esportiva,a ser construída na área da Escola Municipal Alair Jose Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro no Bairro Isidoro – Viela Manoel Vieira de Ornellas Sobrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros no Bairro Isidoro. “Rua Geralda Irene da Silva” ; “Rua Jorge Salim”; “Praça Padre Casimiro”; “Rua Geraldo Severino Barbosa”; “Rua Alberto Gonçalves Ribeiro”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 07 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 07 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.044, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: Ata da 2.044ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de dezembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 169, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Antecipa dia de reunião do dia 13/12 para o dia 12/12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 23 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 23 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 23 de novembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Paço Municipal Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.043, de 22 de novembro de 2012 Ementa: Ata da 2.043ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 168, de 13 de novembro de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado Proclamação da República. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.038, de 11 de novembro de 2012 Ementa: Ata da 2.038ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de outubro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.042, de 08 de novembro de 2012 Ementa: Ata da 2.042ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de novembro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 08 de novembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 012/2011, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.041, de 01 de novembro de 2012 Ementa: Ata da 2.041ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de novembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 167, de 31 de outubro de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Feriado servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.039, de 18 de outubro de 2012 Ementa: Ata da 2.039ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de outubro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 15 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 15 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.037, de 08 de outubro de 2012 Ementa: Ata da 2.037ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de outubro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.036, de 04 de outubro de 2012 Ementa: Ata da 2.036ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.035, de 27 de setembro de 2012 Ementa: Ata da 2.035ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 340, de 27 de setembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2010, e dá outras providências. Prefeito Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.034, de 20 de setembro de 2012 Ementa: Ata da 2.034ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de setembro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.033, de 06 de setembro de 2012 Ementa: Ata da 2.033ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 29 de agosto de 2012 Ementa: Estabelece regras para celebração de acordos judiciais, em decorrência de decisões condenatórias em face do Município de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.032, de 24 de agosto de 2012 Ementa: Ata da 2.032ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.031, de 16 de agosto de 2012 Ementa: Ata da 2.031ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 03 de agosto de 2012 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.131/99, e da Lei Municipal n.º 1.179/2000, e dá outras providências. vencimento básico do cargo efetivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 02 de julho de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 15 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 165, de 06 de junho de 2012 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 164, de 30 de maio de 2012 Ementa: Nomeia profissional para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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