SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.218, de 18 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.218ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Junho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.222, de 09 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.222ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.219, de 08 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.219ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 02 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.671/2016, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.671, de 29 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.680, de 02 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 02 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 19 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Mercado Central de Manhumirim Paulo Augusto Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 19 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Manhumirim, e recompõe as perdas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.217, de 18 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.217ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 374, de 18 de maio de 2017 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores, exercício 2017 e dá outras providências. Aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 16 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação Rua Sebastião C. Cotrim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.216, de 11 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.216ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 09 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 09 de maio de 2017 Ementa: Altera instrução para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde do PSF e Agente Comunitário de combate a endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.215, de 04 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.215ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.214, de 27 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.214ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.213, de 20 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.213ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.212, de 06 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.212ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.211, de 23 de março de 2017 Ementa: Ata da 2.211ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de Março de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 373, de 23 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2014, e dá outras providências. Ex - Prefeita Darci Maria Braga da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 17 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO: ESTÁDIO JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.210, de 15 de março de 2017 Ementa: Ata da 2.210ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de Março de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.209, de 09 de março de 2017 Ementa: Ata da 2.209ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Março de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 252, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.208, de 16 de fevereiro de 2017 Ementa: Ata da 2.208ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.207, de 09 de fevereiro de 2017 Ementa: Ata da 2.207ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Fevereiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.206, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Ata da 2.206ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de Fevereiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 251, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 250, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara para o biênio 2017/2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 249, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 248, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei, para a Sessão Legislativa de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 247, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Membros da Comissão Provisória - vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 246, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 245, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.205, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: Ata da 2.205ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: TERMO DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020. LUCIANO MACHADO DA SILVA E CARLOS ALBERTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 244, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel na área do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017. Orçamento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.681, de 02 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 1.670, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação S.O.S. animais de rua de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Drogas, vencer, vencerei! – Clínica Bem Viver – ADROGAS - CBV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.204, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.204ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.203, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.203ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.202, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.202ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do art.111, da LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Portaria nº 243, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 242, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, XII da portaria nº 241/2016 – data de reunião – 15/12 para dia 22/12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.201, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.201ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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