SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.365, de 21 de março de 2021 Ementa: Ata da 2.365ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos. Rua Joaquim Martins, bairro Roque; Rua Elias Mussi,centro; Rua Manoel Barbosa, no Bairro Nossa Senhora Aparecida; Rua Percy Alves Melo, no Bairro Vidal Soares; Rua Quinca Barbeiro, no Bairro Vidal Soares; Rua Rua Theófilo Kede anteriormente denominada Rua Manhumirim e Rua cinco, no Bairro Isidoro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.364, de 18 de março de 2021 Ementa: Ata da 2.364ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de março de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais a receber imóveis da União em doação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.363, de 15 de março de 2021 Ementa: Ata da 2.363ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 406, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Artigo 15 R. I. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Portaria nº 328, de 11 de março de 2021 Ementa: Estabelece medidas sanitárias para a realização de reuniões virtuais para a Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 327, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: “Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 326, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 325, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 324, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros para a comissão do sistema de controle interno da CMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 322, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Termo de posse prefeito e vice-prefeito - mandato 2021 / 2024 - Sérgio Borel Corrêa e Sebastião Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 316, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 315, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Estabelece medidas sanitárias durante posse de eleitos 01/01/2021 - mediante COVID 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Altera lei Municipal nº 1.722/2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares na fonte de recursos nº 159 – Transferência de Recursos do SUS – Custeio, destinados às despesas de custeio dos profissionais da Rede de Saúde do município, conforme repasse de recursos efetuados pelo Sistema Único de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.763, de 30 de dezembro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Acresce art. 97-B e art. 97-C na Lei Municipal nº 1.179/2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o artigo da Lei Municipal n.º 1.786/2020 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da ponte existente nas proximidades do local conhecido como (ponte de areia). A denominação sugerida é: “Ponte Geraldo Hott Sanglard. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos. Ficando denominada Rua Bernardino Corrêa a Rua Rodrigues Campos, no Bairro do Roque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 405, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao senhor Glaydson de Souza Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 404, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao senhor Rodrigo Brum Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 403, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede título de cidadão honorário ao Senhor José Bazim Pinheiro Lopes. (Bazem) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 402, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao Senhor Rafael Namorato Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 401, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede diploma de cidadão honorário ao Tenente PM Amilton José Dias Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 400, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede título de cidadã honorária à senhora Renata Elisa Portes Freitas Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 399, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Jorge Luiz Cordeiro de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 398, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Newton Antônio Cerqueira Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 397, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Wendel Salum Dourado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 314, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Altera o anexo da portaria nº 303 - altera data de reunião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 313, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Altera o anexo, da portaria nº 303 data da reunião alterada pela data do dia do servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua na localidade conhecida como mandioquinha, à margem da rodovia MG 108. A denominação sugerida é: Rua Manoel André Destro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 20 de outubro de 2020 Ementa: Institui no Município de Manhumirim a semana de consciência do autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 312, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Estabelece medidas temporárias de enfrentamento ao COVID 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 311, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia membros para compor a Comissão de processo administrativo disciplinar (PAD) na Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários especiais, na fonte de recursos nº 129 – Transferência de Recursos Fundo Nacional Assistência Social - FNAS, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, destinados às despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 06 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares na fonte de recursos nº 159 – Transferência de Recursos do SUS – Custeio, destinados às despesas de custeio dos profissionais da Rede de Saúde do município, conforme repasse de recursos efetuados pelo Sistema Único de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 396, de 24 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2018, e dá outras providências. Ex-prefeito Luciano Machado da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim e Atualiza as Leis Municipais nº 1704/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 1742/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e 1763/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 395, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre migração de bens inservíveis da câmara para a prefeitura municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 394, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 289, de 15.12.2008, que regulamenta a confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas legislaturas, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 289, de 15 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.785, de 28 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.763, de 30 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro no bairro Vila Mariselma de Freitas - Rua Alexandre Fulanete Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Institui o dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de Avenida Izabel Peixoto da Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 24 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de Bairro: Attila Dutra de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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