SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.409, de 17 de março de 2022 Ementa: Ata da 2.409ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 421, de 17 de março de 2022 Ementa: Altera o artigo 1º e dá nova redação ao inciso I, artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - Resolução n. 198/00 - revoga a Resolução Legislativa n. 388/19 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 388, de 28 de março de 2019
Ata de Reunião Ordinária nº 2.408, de 10 de março de 2022 Ementa: Ata da 2.408ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza ao Município de Manhumirim instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a Violência e dá outras providências. Central de Atendimento à Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, sobre a recomposição das gratificações fixas e sobre a recomposição dos servidores previstos na Lei Complementar Municipal n.º 10/2009 e altera o artigo 29 da Lei Municipal n.º 1.283/2004. aumento; salário; recomposição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Concede reajuste da tabela de valores relativos às diárias dos servidores efetivos, comissionados e secretários municipais, desmembra a tabela de valores para excluir do reajuste o prefeito e o vice-prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Administração Pública Municipal elencados na Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.407, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Ata da 2.407ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.406, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Ata da 2.406ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de fevereiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.405, de 03 de fevereiro de 2022 Ementa: Ata da 2.405ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de fevereiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 341, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 340, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 339, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim durante o mês de janeiro/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.808.099,40 (um milhão, oitocentos e oito mil, noventa e nove reais e quarenta centavos), e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$251.606,69 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2022. LOA, Orçamento, 2022, Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: “Aprova o Plano Plurianual do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, para o período de 2022 a 2025.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 336, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2022 dos servidores da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre denominação de Consultório Odontológico, no PSF do Ouro: Consultório Odontológico Dr. Assad Feres.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: substitutivo ao pl 39 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.250.208,28 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, duzentos e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.910.521,58 (cinco milhões, novecentos e dez mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 420, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Título de cidadão Honorário ao Marcos Alexandre de Faria Moreira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 419, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rafael Namorato Filho”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 418, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Diploma de honra ao mérito ao 1º PELOTÃO, 29º CIA DO 11º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 417, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Título de cidadão Honorário ao Adriano Tardem”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 416, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Marcos Antônio Alencar Duarte”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 415, de 29 de novembro de 2021 Ementa: “Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Antônio Ildefonso da Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 414, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Edith Pinto Miranda Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 413, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Quintino Borel Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 412, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito à comissão dos profissionais da educação do Município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 411, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Fernando Almeida de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 410, de 29 de novembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mauro Jorge de Paula Bomfim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.821, de 19 de novembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento kit´s e de absorventes higiênicos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.820, de 19 de novembro de 2021 Ementa: “Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e autoriza a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de Manhumirim”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 16 de novembro de 2021 Ementa: “Autoriza ao poder executivo a INSTITUIR NO CALENDÁRIO A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 16 de novembro de 2021 Ementa: “Autoriza ao poder executivo a promover o Projeto Centro Cultural e Histórico de Manhumirim” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.817, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.799/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 335, de 12 de novembro de 2021 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Insitui o Dia do Pastor Evangélico" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 334, de 21 de outubro de 2021 Ementa: 'Altera o anexo, da portaria n° 328 - data de reunião altera da data do feriado do servidor público de quinta-feira para sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 333, de 14 de outubro de 2021 Ementa: Normatiza a entrega de títulos para 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 332, de 05 de outubro de 2021 Ementa: "Estabelece medidas temporárias para participação in loco das Sessões Públicas da Câmara Municipal de Manhumirim, durante o Enfrentamento ao Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza a adesão do Município de Manhumirim ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Institui a campanha Setembro Verde, dedicada a inclusão social da pessoa com deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.813, de 17 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CMM. aumento revisão salário reajuste Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 409, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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