SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 354, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza inclusão de débitos no orçamento de 1968. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o D. E. R. (Departamento de Estradas e Rodagens). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um parque infantil na Praça Getúlio Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Atualiza a planta cadastral e topográfica e delimita zonas urbanas e suburbanas da cidade. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. iluminação pública da Vila de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza aquisição de veículo. caminhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza a abrir Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza celebração de convênio. Construção. Prédio. Escola. Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 28 de abril de 1967 Ementa: Autoriza celebração de convênio. Expansão e manutenção da rede escolar Municipal na zona rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 28 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola e cargo de professora rural, aprovação de funcionamento e abertura de crédito especial. Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 24 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre recuperação de Moto Niveladora e trator. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 15 de março de 1967 Ementa: Dispõe sobre calçamento, meio fios e passeios em logradouros públicos. regulamenta. pagar. taxa. contribuição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 15 de janeiro de 1967 Ementa: Contém o código Tributário Municipal. impostos. tributo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.449, de 18 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 337, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre pagamento de indenização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Autoriza a execução de obras e aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários de pessoal da prefeitura. Aumento. salário. reajuste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre elevação de proventos de aposentados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. Manhumirim no Bairro do Roque. Criação de rua. Madre Beatriz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais. Estabelecimentos bancários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 17 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providencias. distrito de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 11 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre a compra de um carroção e de 2 muares para o serviço de transporte de carnes verdes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 18 de março de 1966 Ementa: Modifica a lei nº 314 de 5 de agosto de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 05 de janeiro de 1966 Ementa: Cria o Serviço Municipal de Estradas e Rodagens. (SMER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 28 de novembro de 1965 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 26 de julho de 1965 Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar os serviços de retransmissão de imagens de televisão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 20 de julho de 1965 Ementa: Dispõe sobre orçamento e cronograma de várias obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 07 de abril de 1965 Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar, os serviços de retransmissão de imagens de televisão. TELEMENDES; Herval de Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 29 de março de 1965 Ementa: Dispõe sobre o convênio educacional a ser assinado com o estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Autoriza a aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Dispõe sobre proventos de aposentadoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Autoriza cobrança de taxa de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 01 de janeiro de 1965 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 06 de dezembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1965. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 05 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre compra de 2 terrenos a serem doados ao Estado de Minas Gerais para construção de 2 grupos escolares. Grupos Escolares Narciso Rabelo e Silvina Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 05 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza permuta de imóveis e doação de terreno. Colégio Estadual de Manhumirim; Fábrica da Igreja Bom Jesus de Manhumirim; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 05 de junho de 1964 Ementa: A Câmara Municipal de Manhumirim, referenda e aprova o ajuste celebrado entre o Município e a CAARRPE, para a reconstrução das Escolas EE-II de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 05 de junho de 1964 Ementa: A Câmara Municipal de Manhumirim, referenda e aprova o ajuste celebrado entre o Município e a CARRPE, para a reconstrução das Escolas EE-II do distrito de Martins Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 05 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos da Municipalidade. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 05 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a alienação de terrenos da Municipalidade. Córrego do Lessa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 05 de junho de 1964 Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma Máquina. trator marca “ULTRACK-AD” de fabricação alemã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 25 de março de 1964 Ementa: Autoriza doação de terreno e imóvel da municipalidade. INDÚSTRIA ELÉTRICA MUSSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 23 de março de 1964 Ementa: Dispõe sobre o convênio educacional a ser assinado com o Estado de Minas Gerais. Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 01 de dezembro de 1963 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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