SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 454, de 15 de junho de 1972 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 13 de março de 1972 Ementa: Dispõe sobre a Semana da Cultura e Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 13 de março de 1972 Ementa: Dispõe sobre a venda de veículo usado do Patrimônio Municipal. Rural Willys. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 13 de março de 1972 Ementa: Dispõe sobre a iluminação a vapor de mercúrio em várias ruas e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 13 de março de 1972 Ementa: Dispõe sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e abre crédito especial. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 444, de 10 de novembro de 1971
Lei Ordinária nº 449, de 13 de março de 1972 Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de bens imóveis e abertura de crédito especial. Rua Antônio Carlos, na saída para o bairro Santa Rita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 29 de novembro de 1971 Ementa: Autoriza realização de despesas de capital, e pagamento de subvenção e auxílio em 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 29 de novembro de 1971 Ementa: Reorganiza e classifica o quadro geral de servidores municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. Salário. Proventos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 466, de 15 de dezembro de 1972
Lei Ordinária nº 446, de 29 de novembro de 1971 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 10 de novembro de 1971 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar convênio com o Ministério da Agricultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 10 de novembro de 1971 Ementa: Autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao estabelecimento bancário. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 450, de 13 de março de 1972
Lei Ordinária nº 443, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre o patrimônio do servidor público, deste município. Banco do Brasil. PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a uniformização das construções de pontes, bueiros e passagens de gado, no Município em cimento armado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e criação do serviço de combate a verminose. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias e obtenção de recursos através de operação de crédito por antecipação de receita. Trator de esteiras, marca “MALVES” modelo MD-850. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a construção de uma rodoviária em Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º em seu parágrafo 3º da Lei 420, que institui a Semana Inglesa. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 420, de 30 de novembro de 1970
Lei Ordinária nº 437, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de duas linhas telefônicas individuais e abre crédito especial. IBC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para o cemitério de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a criação de classes anexas à escolas rurais no município. Martins Soares. Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de terreno para complementação de alargamento de avenida. Avenida Theófilo Tostes. Avenida Juscelino Kubtschek. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a venda de equipamentos usados referentes a máquinas pesadas, veículos, carroças e implementos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 22 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de indenizações e acordos com trabalhadores do quadro da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 22 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para classes e escolas rurais do município. Contrato professoras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 22 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma máquina motoniveladora e abertura de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para entidade de classe. Patronato Agrícola Santa Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre a iluminação a vapor de mercúrio em várias ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo e a extinção de outro. extinto o cargo de Chefe de Gabinete. criado o cargo de Chefe do serviço de Cadastramento Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro em nossa cidade. Bairro Santo Antônio. bairro do Sapo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. festejos de aniversário da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre urbanização e loteamento de terrenos da municipalidade. Bairro do Roque. Vidal Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 13 de abril de 1971 Ementa: Dispõe sobre a assinatura de convênio com o Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização e abertura de crédito especial. Aula. aluno. escola. colégio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 13 de abril de 1971 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura do convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. Merenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Institui a semana Inglesa no município de Manhumirim. Funcionamento do comércio em feriados que coincidam com os dias de sábados Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 438, de 10 de agosto de 1971
Lei Ordinária nº 419, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971. orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza realização de despesas de capital e pagamento de subvenções e auxílios de 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Reorganiza e classifica o quadro geral de servidores municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza majoração de vencimentos da bibliotecária. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a custear os trabalhos gráficos do livro dos sargentos do 11º batalhão de infantaria. Polícia Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel ao Abrigo São Vicente de Paulo. Asilo. utilidade pública. Rua Eloi Ubirajara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais para as obras de eletrificação da sede do distrito de Martins Soares. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 475, de 11 de junho de 1973
Lei Ordinária nº 412, de 04 de novembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre alienação de terreno ocupado de propriedade da municipalidade nos distritos de Durandé e Martins Soares. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 370, de 05 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 411, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a restituir posse a Anselmo Gomes Campos. DER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar concessão a exploração do serviço funerário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Dá denominação a logradouro público e dispõe sobre a construção da biblioteca pública de Manhumirim. Praça 31 de março. Bairro do Roque. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 407, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Institui prêmios municipais de incentivo a cultura. Instituto nacional do Livro (INL) . Estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 30 de junho de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a revisar a taxa de calçamento, concedendo aos contribuintes uma redução de até 25% (vinte e cinco por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 30 de junho de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção de pagamento de taxas de calçamento à Ana Gonçalves Cruz e Conceição Gonçalves Cruz. Rua Sete de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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