SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 438, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º em seu parágrafo 3º da Lei 420, que institui a Semana Inglesa. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 420, de 30 de novembro de 1970
Lei Ordinária nº 437, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de duas linhas telefônicas individuais e abre crédito especial. IBC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para o cemitério de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a criação de classes anexas à escolas rurais no município. Martins Soares. Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de terreno para complementação de alargamento de avenida. Avenida Theófilo Tostes. Avenida Juscelino Kubtschek. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 10 de agosto de 1971 Ementa: Dispõe sobre a venda de equipamentos usados referentes a máquinas pesadas, veículos, carroças e implementos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 22 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de indenizações e acordos com trabalhadores do quadro da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 22 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para classes e escolas rurais do município. Contrato professoras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 22 de junho de 1971 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma máquina motoniveladora e abertura de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para entidade de classe. Patronato Agrícola Santa Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre a iluminação a vapor de mercúrio em várias ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo e a extinção de outro. extinto o cargo de Chefe de Gabinete. criado o cargo de Chefe do serviço de Cadastramento Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro em nossa cidade. Bairro Santo Antônio. bairro do Sapo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. festejos de aniversário da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 28 de maio de 1971 Ementa: Dispõe sobre urbanização e loteamento de terrenos da municipalidade. Bairro do Roque. Vidal Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 13 de abril de 1971 Ementa: Dispõe sobre a assinatura de convênio com o Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização e abertura de crédito especial. Aula. aluno. escola. colégio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 13 de abril de 1971 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura do convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. Merenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Institui a semana Inglesa no município de Manhumirim. Funcionamento do comércio em feriados que coincidam com os dias de sábados Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 438, de 10 de agosto de 1971
Lei Ordinária nº 419, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971. orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza realização de despesas de capital e pagamento de subvenções e auxílios de 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Reorganiza e classifica o quadro geral de servidores municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza majoração de vencimentos da bibliotecária. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a custear os trabalhos gráficos do livro dos sargentos do 11º batalhão de infantaria. Polícia Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel ao Abrigo São Vicente de Paulo. Asilo. utilidade pública. Rua Eloi Ubirajara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 28 de novembro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo a obter empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais para as obras de eletrificação da sede do distrito de Martins Soares. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 475, de 11 de junho de 1973
Lei Ordinária nº 412, de 04 de novembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre alienação de terreno ocupado de propriedade da municipalidade nos distritos de Durandé e Martins Soares. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 370, de 05 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 411, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a restituir posse a Anselmo Gomes Campos. DER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar concessão a exploração do serviço funerário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Dá denominação a logradouro público e dispõe sobre a construção da biblioteca pública de Manhumirim. Praça 31 de março. Bairro do Roque. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 407, de 19 de outubro de 1970 Ementa: Institui prêmios municipais de incentivo a cultura. Instituto nacional do Livro (INL) . Estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 30 de junho de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a revisar a taxa de calçamento, concedendo aos contribuintes uma redução de até 25% (vinte e cinco por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 30 de junho de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção de pagamento de taxas de calçamento à Ana Gonçalves Cruz e Conceição Gonçalves Cruz. Rua Sete de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 29 de junho de 1970 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Caixa Econômica, uma motoniveladora Allis Chalmers modelo DD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 07 de maio de 1970 Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço público. Praça Getúlio Vargas. Bar. Parque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 07 de maio de 1970 Ementa: Concede subvenção ao Ginásio Hermenegildo Vieira de Gouveia, de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 07 de maio de 1970 Ementa: Dá concessão para a exploração de produção e distribuição de energia elétrica no distrito de Durandé, à Carlos Colombo Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 07 de maio de 1970 Ementa: Declara de utilidade pública o “Ginásio Elias Gomes Correa” e o Ginásio “Hermenegildo Vieira de Gouveia”, da campanha nacional de educandários da comunidade. Escola. Colégio. Manhumirim. Durandé. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.061, de 27 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 399, de 03 de abril de 1970 Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo a estudantes pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre adicional por quinquênio, gratificação por tempo de serviço e dá outras providências. 10% (dez por cento). Gratificação trintenária. Trintenário. Trintenario. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de área de terras no loteamento Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e desapropriação de terras. Bairro do Roque. Construção de casas populares. Ambrosina Vidal Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre a criação de serviço odontológico municipal. Dentista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre a venda de ações da PETROBRÁS pela bolsa de valores do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre alienação de lotes da municipalidade. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 09 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre a venda em concorrência pública, de máquinas usadas. Motoniveladora Galion internacional 104 ; Trator Caterpillar D2. 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 09 de dezembro de 1969 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 09 de dezembro de 1969 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências. Salários, Proventos Cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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