SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 757, de 24 de maio de 1985 Ementa: Autoriza a compra de uma área de 5.000 m² em São José Figueira, para construção de uma escola estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 24 de maio de 1985 Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Minas Caixa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 24 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por compra, área de terrenos de 24.000 m², para construção de prédios públicos e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 766, de 30 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 754, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo a vender o veículo Pick-up Saveiro modelo 1983, a álcool. automóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 29 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza a compra de uma Pick-up Ford - F.1.000 nova ano 1984, 2º semestre. automóvel. caminhonete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 29 de novembro de 1984 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985. Orçamento. LOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 29 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender os veículos usados, Ford 1975, basculante e Chevrolet, 1976, basculante. Caminhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 29 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender o veículo usado, Chevrolet, 1976, basculante. Caminhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 16 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Aumento. Salário. servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 04 de outubro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a venda de um veículo automóvel Volkswagen, sedan modelo 1983. carro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 04 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza a compra de um caminhão Ford F- 11.000 e abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 28 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a adquirir um veículo semi-novo, Mercedes Benz, Mod. 1513, para adaptação de uma pipa. Caminhão pipa. água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 28 de setembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a venda de 03 (três) sacas e meia de cafés em grãos crus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 28 de setembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a venda de uma geladeira velha, com defeito, marca Frigidaire. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 28 de setembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre alteração de salário dos vereadores. subsídio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 28 de junho de 1984 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 1983, do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 13 de junho de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento das despesas com a reclamação trabalhista a Srª Ana Sanglard Furtado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 18 de maio de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a adquirir uma linha telefônica individual para a Delegacia de Polícia de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 18 de maio de 1984 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. aumento salário servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 07 de maio de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a regularizar a situação dos terrenos ocupados e vagos no distrito de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 07 de maio de 1984 Ementa: Dispõe sobre aquisição de propriedades nas adjacências do Reservatório de água na cabeceira do córrego do Ouro. a) Alberto Gonçalves Ribeiro; b) Antônio Fausto da Silva; c) Dico Pontes. compra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 07 de maio de 1984 Ementa: Dispõe sobre autorização para compra de área de terreno pertencente ao Sindicato Rural de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 05 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a venda de áreas de lotes de terrenos adquiridos pelas leis municipais nº 725 e 734. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 725, de 10 de outubro de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 734, de 05 de dezembro de 1983
Resolução Legislativa nº 2, de 27 de abril de 1984 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Joaquim Cabral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 26 de março de 1984 Ementa: Reajusta a remuneração dos vereadores. aumento. salário. subsídios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 28 de fevereiro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a CARPE Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado. Escolas Estaduais: Silvina Werner, Narciso Rabelo, Alfredo Lima e Alfredo Breder. reforma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terreno que se destinou a retificação do Rio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza pagamento a vereadores a importância correspondente a reuniões extraordinárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de área de terreno na Rua 14 de outubro. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 737, de 05 de maio de 1984
Lei Ordinária nº 733, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel na Rua 14 de outubro para demolição e construção de uma galeria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas da cidade. Rua Luiz Cantamissa. Rua Horfano Gonzaga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 30 de novembro de 1983 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 18 de novembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. aumento. salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 25 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 10 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho prevista nas leis municipais nº 167 e 658. horário. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 658, de 10 de julho de 1980
Lei Ordinária nº 727, de 10 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre compra de área de terrenos destinados a horto florestal para diversas finalidades. Meio-ambiente preservação. flora. fauna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 10 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre isenção de taxas de água e esgoto para as caixas escolares existentes do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 10 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre permuta de área de terrenos com o Sr. Guaracy Antônio da Silva. Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 737, de 05 de maio de 1984
Lei Ordinária nº 724, de 10 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre aplicação financeira de numerário disponível em open-market e overnight. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 10 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre abate de animais em geral no matadouro municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 272, de 23 de novembro de 1960
Lei Ordinária nº 722, de 10 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre assinatura do convênio com a Secretaria de Estado da Educação - Promunicípio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 26 de setembro de 1983 Ementa: Altera o mandato da Mesa Diretora para dois anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praças e Ruas nos distritos de Durandé e Martins Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre permuta de veículos usados da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Lyons Clube de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 26 de agosto de 1983 Ementa: Dispõe sobre a venda de área de terreno no perímetro urbano, sito à Rua João Maroni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 18 de julho de 1983 Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de 03 (três) lotes de terrenos. Bairro Cidade Jardim. Bairro Roque e Pedregal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 18 de julho de 1983 Ementa: Dispõe sobre aquisição de área de terreno anexo ao manancial de água que abastece a cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 11 de julho de 1983 Ementa: Dispõe sobre aquisição de um veículo novo caminhoneta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 20 de junho de 1983 Ementa: Dispõe sobre aquisição de dois basculantes para adaptação em chassi de veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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