SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 901, de 08 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais. (aumento salarial) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 08 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o DER/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 02 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Aguiar, Bairro Cidade Jardim - próximo ao Centro Espírita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 02 de junho de 1993 Ementa: Eleva vencimento dos funcionários municipais. (aumento salarial) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 02 de junho de 1993 Ementa: Altera o artigo 3º e parágrafo 1º da lei municipal nº 847 de 28 de maio de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 02 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre a constituição de conselho municipal de bem estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 18 de maio de 1993 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a ASCOB - Associação Comunitária do Bonfim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 18 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Elias Fernandes de Souza - Bairro cidade jardim (acesso ao bairro do Roque) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 18 de maio de 1993 Ementa: Institui diária para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 17 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos servidores públicos de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 11 de maio de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 11 de maio de 1993 Ementa: Eleva vencimentos dos Funcionários Municipais. (aumento salarial). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 11 de maio de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto das Irmãs Sacramentinas de Nossa Senhora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 11 de maio de 1993 Ementa: Termo de convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Escola da Comunidade Elias Gomes Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 11 de maio de 1993 Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Liga Manhumiriense de Desportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 30 de março de 1993 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 572 de 06 de junho de 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 30 de março de 1993 Ementa: Dispõe sobre a recomposição das remunerações do prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídios. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 12 de março de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Justiça de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 12 de março de 1993 Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 12 de março de 1993 Ementa: Eleva os vencimentos dos servidores municipais (aumento salário). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 12 de março de 1993 Ementa: Aprova convênio que entre si celebram a prefeitura municipal de Manhumirim e a Associação da Guarda Mirim de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 28 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre a recomposição das remunerações dos prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídio. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 28 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores. salário. subsídio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2 a, de 31 de janeiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre a recomposição das remunerações do prefeito e do vice-prefeito. salário. subsídio. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1a, de 31 de janeiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos vereadores. subsídios. salários. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao Centro Espírita Frederico Figner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores de Manhumirim para a legislatura que inicia em 1993 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito de Manhumirim para o mandato de 1993 a 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 22 de dezembro de 1992 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Manhumirim - MG, para o ano de 1993. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Concede subvenção a diversas entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do município de Manhumirim para o exercício de 1993. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores de Durandé para a legislatura de 1993 a 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a remuneração do prefeito municipal de Durandé e de seu vice-prefeito para a legislatura de 1993 a 1996. mandato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Altera o artigo 8º do Regimento Interno e dá outras providências. Resolução nº 10/90. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990
Resolução Legislativa nº 7, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre regulamentação dos valores dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhumirim, fixados pela Resolução nº 05/90 de 28/05/90 em 200 e 180 BTNs, correspondendo os respectivos valores para os cargos de Secretário I e Secretário II. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 5, de 28 de maio de 1990
Resolução Legislativa nº 6, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário de Manhumirim ao Tenente Luiz Carlos Verly. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 13 de outubro de 1992 Ementa: Dispõe sobre divisas entre os município de Manhumirim e o novo município de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 18 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre utilidade pública à Associação de moradores dos Bairros Roque e Vidal Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 18 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre utilidade pública à Associação da Guarda Mirim de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 03 de setembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre as despesas com fornecimento mensal de pães para o Abrigo São Vicente de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 27 de agosto de 1992 Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Manhumirim, a vigorar na legislatura de 1993 a 1996, e dá outras providências. aumento. salário. vereador. prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 09 de julho de 1992 Ementa: Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 09 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 03 de julho de 1992 Ementa: Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 28 de maio de 1992 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para o Sindicato dos trabalhadores rurais de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 28 de maio de 1992 Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno perto do matadouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 06 de maio de 1992 Ementa: Dispõe sobre correções salariais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 29 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno da municipalidade por outra área de terreno de propriedade de Cerealista Emerick Ltda (Bairro Vidal Soares). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE Nº DE CADEIRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA	Norma sem alterações posteriores.

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