SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 388, de 25 de março de 2024 Ementa: Altera o calendário da Câmara na semana santa. recesso no dia 28 (quinta-feira) no mês de março. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 385, de 08 de fevereiro de 2024
Portaria nº 387, de 22 de março de 2024 Ementa: Nomeia Vereadores da Câmara Municipal de Manhumirim para o Conselho M. Turismo (COMTUR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.486, de 21 de março de 2024 Ementa: Ata da 2.486ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 21/03/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 386, de 20 de março de 2024 Ementa: Nomeia servidores da Câmara Municipal de Manhumirim para as funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 19 de março de 2024 Ementa: “ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Lei Ordinária nº 1.890, de 19 de março de 2024 Ementa: CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM – MG E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 19 de março de 2024 Ementa: “Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.” aumento salário reajuste Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 19 de março de 2024 Ementa: “Fixa a recomposição de perdas ao Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.485, de 14 de março de 2024 Ementa: Ata da 2.485ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 14/03/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 14 de março de 2024 Ementa: Institui sobre Política Pública do Município de Manhumirim, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 453, de 14 de março de 2024 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.484, de 07 de março de 2024 Ementa: Ata da 2.484ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim - 07/03/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.483, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Ata da 2.483ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 22/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.482, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Ata da 2.482ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 15/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.481, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Ata da 2.481ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 08/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 385, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Fixa o calendário legislativo da Câmara para o exercício de 2024. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 388, de 25 de março de 2024
Lei Complementar nº 38, de 25 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Portaria Interministerial n.º 07/2023 do MF/MEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.480, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Ata Eletrônica da 2.480ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 24/01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.479, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Ata Eletrônica da 2.479ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 22/01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 384, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 383, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia servidores contratados para a Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 382, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2024 dos servidores da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 381, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 380, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Exonera os servidores da Câmara Municipal de Manhumirim que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.478, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Ata Eletrônica da 2.478ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 28/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica SUPER BURGUER LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.832.626/0001-46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permissão de Uso de Bem Público a pessoa jurídica Nilcélio de Faria Sindra-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 25.980.691/001-22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 379, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o recesso dos dias 22 a 29 de dezembro de 2023, da portaria nº 372/2023 da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 378, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o calendário da Câmara M. Manhumirim - reunião dia dia 21 para 28 de dezembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.477, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Ata Eletrônica da 2.477ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 14/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre denominação da Praça da Rua Manoel Barbosa: “Praça Alvina Ricas Barbosa”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.476, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Ata Eletrônica da 2.476ª Sessão Pública Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim 12/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 452, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a rejeição, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2012, e dá outras providências. Ex - prefeito Ronaldo Lopes Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a Criação do Programa de Assistência Judiciária Gratuita da População Hipossuficiente do Município de Manhumirim -MG, fixa os critérios para atendimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.475, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Ata Eletrônica da 2.475ª Sessão Pública Ordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura da Câmara Municipal de Manhumirim Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/12/2023, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 451, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Ivan Rubens Coelho e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 450, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Daybson Gomes de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 449, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Diploma de Mérito Desportivo a João Wilson de Souza Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 448, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Honorária a Janete de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 447, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito a Rodrigo Feitosa Namorato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 446, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede título de Cidadão Honorário José Eustáquio Ambrósio da Costa. (Taquinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 445, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a” Projeto Vida de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 444, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede título de Cidadão Honorário David Silva de Freitas. Pastor David. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 443, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: “Concede Diploma de honra ao mérito à Drª Karen de Oliveira Albuquerque”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 442, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede título de Cidadão Honorário a Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Deputado Grego da Fundação). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 441, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito aos Veteranos da Policia Militar e Policiais Civis de Manhumirim. 1 OLECY JOSE VIDAL - 1° SGT PM 2 JOSÉ PASSOS DE OLIVEIRA – 3° SGT PM 3 PAULO CESAR VIANA – CB PM 4 LAERT TAVARES DE MELO – CB PM 6 JAIRO ROCHA – 3° SGT PM 7 JOSÉ MANOEL FERREIRA – SD PM 8 SEBASTIAO BATISTA FILHO – CB PM 9 GERALDO ANTONIO SOARES – SD PM 10 MARCO AURELIO GONÇALVES TAVEIRA – CB PM 11 HORACIO VIEIRA DA SILVA – 2° SGT PM 12 JOUBER DORNELAS DUTRA – SUB TEN PM 13 CARLOS ANTONIO FERREIRA – 2° SGT PM 14 JUAREZ PAZ BENTO – 3° SGT PM 15 JOÃO ALVES PEREIRA – TEN PM 16 EDSON SERAFIM PEREIRA – CB PM 17 JOSÉ LUÍZ DE FREITAS – SUB TEN PM 18 SERGIO LUCIO DO NASCIMENTO – SUB TEN PM 19 WILSON ARAUJO – 2° SGT PM 20 ALFREDO VIEIRA DE SOUZA – 3° SGT PM 21 TARCISIO UDSON COTA – 1° SGT PM 22 PAULO NILSON VERLY – 2° TEN PM 23 JULIO MARIA ALVES PEREIRA - 1° SGT PM 24 FERNANDO BATISTA SILVA – 1° SGT PM 25 ADVALDO PEREIRA DA LUZ – 2° SGT PM 26 RILDO DE OLIVEIRA ALVES – SUB TEN PM 27 JOAO BATISTA DINIS – 1° SGT PM 28 JOEL BATISTA DE FREITA – SUB TEN PM 29 OSMAR RODRIGUES BARBOSA – 3° SGT PM 30 ROGERIO FERNANDES PEREIRA – TEN CEL PM 31 ANDERSON DIAS PEREIRA – 1° SGT PM 32 GILMAR GARCIA FERNANDES – CAP PM 33 RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA – SGT PM 34 CLOVIS AURELIO VIEIRA FRAGA – 2° SGT PM 35 ANDERSON SOARES RIBEIRO – 2º TEN PM 36 MARCONE FREITAS SILVA – 1° SGT PM 37 ELVANIO RODRIGUES HENRIQUE – 2° SGT PM 38 ROBERTO BERBERT SATHLER – 1° SGT PM 39 SANDRO PEREIRA GONÇALVES – TEN CEL PM 40 ADILSON CLER DOS REIS – 2° SGT PM 41 VANDERLEIA APARECIDA ANACLETO UBALDO DE CAMPOS – 2º SGT PM 42 ALMIR MARTINS RIBEIRO– PC 43 GILSON FELIPE SOARES – PC 44 CLAUDIA VALERIA AGUIAR – PC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 377, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Nomeia membros para a Comissão especial para análise aos projetos de títulos de honrarias da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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