SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3604 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.297, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a venda de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG, situado a Avenida Jacinto Antônio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 17 de novembro de 2004 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 591, de 28/09/1977 que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 16 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal n. 904/93 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 29 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF Bucal modalidade II - Programa de Saúde da Família na área Odontológica no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1277/04 que ‘dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim - CMDRS / MIRIM e dá outras providências’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação da praça da rodoviária e dá outras providências. Praça Marisa Fully Coelho” a praça do terminal rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. "Rua João José Diniz” a rua localizada paralelamente ao Ginásio Poliesportivo, perpendicular a Avenida J.K . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 08 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice–Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 08 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 09 de setembro de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Vila Rica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 30 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 237, de 24 de junho de 2004 Ementa: “Institui a frente parlamentar da agricultura familiar municipal de Manhumirim/MG” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal nº 904/93, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 23 de junho de 2004 Ementa: Institui o conselho municipal de segurança pública e defesa social do município de Manhumirim - mg e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Presbiteriana Cidade Jardim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1131 de 23 de fevereiro de 1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim – MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 21 de junho de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o centro comunitário do Bairro Morada Nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 21 de junho de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Morada Nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 21 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 236, de 17 de junho de 2004 Ementa: Institui normas para tramitação de projetos de lei que denominem logradouros públicos e da outras providências. Nome de rua. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 111, de 26 de junho de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.776, de 19 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 1.279, de 14 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre normas de preservação de rio, córregos e nascentes, no âmbito do Município de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 09 de junho de 2004 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 03 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim –MG e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.861, de 03 de março de 2023
Resolução Legislativa nº 235, de 03 de junho de 2004 Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 17 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim – CMDRS / MIRIM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 15 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 14 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre alteração e denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. Altera o nome do logradouro público denominado 14 de outubro, localizado no bairro do Izidoro para Rua Desembargador Dr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 30 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre troca de nome de Logradouro público que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 28 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 28 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Manhumirim e daqueles que vierem a ser construídos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 30 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. ‘Rua Abrão Tânnus’ o logradouro público localizado superior a Praça Getúlio Vargas, compreendida entre as ruas Elias Mussi e João H. França. Abraão. Tannus. Tanus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 25 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 25 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre da venda de bebidas alcoólicas nas dependências dos estabelecimentos de ensino situadas no Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 25 de março de 2004 Ementa: Institui o código de Obras e Edificações do Município de Manhumirim - Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.314, de 11 de novembro de 2005 Reeditada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.367, de 29 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.555, de 21 de maio de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.583, de 03 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 24 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.864, de 24 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.891, de 19 de março de 2024
Portaria nº 7, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Designa Servidor da Câmara para o cargo de Chefe de Divisão de Controladoria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Designa Servidora da Câmara para o cargo de Assessora de Comunicação Institucional, Divulgação Parlamentar e Cerimonial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Designa Servidor da Câmara para o cargo de Contador/Tesoureiro Geral e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Designa Servidor da Câmara para o cargo de Diretor de Secretaria – DS e dá outras providências. Secretário Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2004 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2004 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2004 Ementa: Designa responsável pelas compras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o município através do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: Altera o Item II do anexo I da Lei Municipal n. 1.236/03, o qual versa sobre a tabela de remuneração dos médicos do programa de saúde familiar (PSF) no âmbito do município de Manhumirim/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.474, de 08 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.859, de 30 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.259, de 01 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 01 de dezembro de 2003 Ementa: Aprova o plano plurianual de investimento para o quadriênio de 2004/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3604 normas.