SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 1.753, de 28 de abril de 2005 Ementa: Ata da 1753ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.752, de 14 de abril de 2005 Ementa: Ata da 1752ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.751, de 07 de abril de 2005 Ementa: Ata da 1751ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 05 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim/MG, a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de saúde verde - CISVERDE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.750, de 31 de março de 2005 Ementa: Ata da 1750ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta e um dias do mês de março de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 22 de março de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a considerar o veículo oficial de divulgação dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.749, de 10 de março de 2005 Ementa: Ata da 1749ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de março de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 08 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF Bucal modalidade II - Programa de Saúde da Família na área Odontológica no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 08 de março de 2005 Ementa: Altera a composição da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.748, de 03 de março de 2005 Ementa: Ata da 1748ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.747, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: Ata da 1747ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.746, de 17 de fevereiro de 2005 Ementa: Ata da 1746ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h45min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.745, de 15 de fevereiro de 2005 Ementa: Ata da 1745ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h30min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2005 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2005 Ementa: Termo de posse prefeito e vice-prefeito - mandato 2005 / 2008. Ronaldo Lopes Corrêa e Sebastião Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 10 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a venda de imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG, situado a Avenida Jacinto Antônio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 17 de novembro de 2004 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 591, de 28/09/1977 que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 16 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal n. 904/93 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 29 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF Bucal modalidade II - Programa de Saúde da Família na área Odontológica no município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1277/04 que ‘dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim - CMDRS / MIRIM e dá outras providências’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação da praça da rodoviária e dá outras providências. Praça Marisa Fully Coelho” a praça do terminal rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 28 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. "Rua João José Diniz” a rua localizada paralelamente ao Ginásio Poliesportivo, perpendicular a Avenida J.K . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 08 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice–Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 08 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 09 de setembro de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Vila Rica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 30 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 237, de 24 de junho de 2004 Ementa: “Institui a frente parlamentar da agricultura familiar municipal de Manhumirim/MG” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal nº 904/93, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 23 de junho de 2004 Ementa: Institui o conselho municipal de segurança pública e defesa social do município de Manhumirim - mg e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Igreja Presbiteriana Cidade Jardim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 23 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1131 de 23 de fevereiro de 1999, que institui o Plano de Cargos e Salários para servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim – MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 21 de junho de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o centro comunitário do Bairro Morada Nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 21 de junho de 2004 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Morada Nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 21 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 236, de 17 de junho de 2004 Ementa: Institui normas para tramitação de projetos de lei que denominem logradouros públicos e da outras providências. Nome de rua. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 111, de 26 de junho de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.776, de 19 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 1.279, de 14 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre normas de preservação de rio, córregos e nascentes, no âmbito do Município de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 09 de junho de 2004 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 03 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim –MG e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.861, de 03 de março de 2023
Resolução Legislativa nº 235, de 03 de junho de 2004 Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 17 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim – CMDRS / MIRIM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 15 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 14 de maio de 2004 Ementa: Dispõe sobre alteração e denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. Altera o nome do logradouro público denominado 14 de outubro, localizado no bairro do Izidoro para Rua Desembargador Dr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 30 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre troca de nome de Logradouro público que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 28 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 28 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Manhumirim e daqueles que vierem a ser construídos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 30 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro que menciona e dá outras providências. ‘Rua Abrão Tânnus’ o logradouro público localizado superior a Praça Getúlio Vargas, compreendida entre as ruas Elias Mussi e João H. França. Abraão. Tannus. Tanus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 25 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 25 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre da venda de bebidas alcoólicas nas dependências dos estabelecimentos de ensino situadas no Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 25 de março de 2004 Ementa: Institui o código de Obras e Edificações do Município de Manhumirim - Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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