SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 55, de 10 de maio de 2007 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para instruir o processo de licitação pública na modalidade de convite, para contratação de serviços de impressão gráfica do jornal da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.825, de 03 de maio de 2007 Ementa: Ata da 1.825ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de maio de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 259, de 03 de maio de 2007 Ementa: “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 27 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça que menciona e dá outras providencias – Praça Anoel Guilherme Sangy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 27 de abril de 2007 Ementa: Autoriza reajuste nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 27 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 27 de abril de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.824, de 26 de abril de 2007 Ementa: Ata da 1.824ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 258, de 26 de abril de 2007 Ementa: Fixa regras gerais para dar publicidade a atos da Câmara, da Mesa e das Comissões, inclusive em Quadro de Avisos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.823, de 19 de abril de 2007 Ementa: Ata da 1.823ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.822, de 12 de abril de 2007 Ementa: Ata da 1.822ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 03 de abril de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 28 de março de 2007 Ementa: Convalida termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento junto a Rede Ferroviária Federal S. A. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 28 de março de 2007 Ementa: Convalida transação amigável junto a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 28 de março de 2007 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico e Econômico do café – MAIS CAFÉ - IMC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 28 de março de 2007 Ementa: Disciplina o uso das linhas telefônicas na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.821, de 27 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.821ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 23 de março de 2007 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para instruir o processo de licitação pública na modalidade de convite, para contratação de serviços de transmissão radiofônica de trabalhos da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar uma equipe de programa de saúde da família na área odontológica – modalidade II, no bairro Nossa Senhora da Penha, nesta cidade de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.820, de 15 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.820ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.819, de 08 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.819ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 08 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote no imóvel localizado no Bairro Vidal Soares, nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Antônio Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.818, de 01 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.818ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.817, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.817ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Equipe PSF Bucal para atender o Programa de Saúde Bucal neste município, amparado pela Lei Municipal nº 1.299/05 de 08/03/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 13 de fevereiro de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.816, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.816ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Designa servidor responsável pelo Registro Cadastral para todas as empresas, firmas, prestadores de serviços, tanto pessoa jurídica quanto pessoa física da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.815, de 02 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.815ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 30 de janeiro de 2007 Ementa: Constitui comissão representativa para posse dos Deputados Estaduais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras, contratações e pelo Convite nas licitações da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.814, de 01 de janeiro de 2007 Ementa: Ata da 1.814ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.368 de 26 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao artigo 72, § 1º e 2º e artigo 73, p.u. e reajusta a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Ata de Reunião Ordinária nº 1.813, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.813ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.812, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.812ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.811, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.811ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 257, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: “Referenda despesa para o orçamento de 2007.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.810, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.810ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2006.	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.809, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.809ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica legislativa em leis que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o município a efetuar movimentações financeiras em bancos não oficiais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.808, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.808ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.323 de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde para atender ao Programa de Saúde da Família – PSF, amparado pela Lei Municipal nº 1.236/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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