SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 1.821, de 27 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.821ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 23 de março de 2007 Ementa: Nomeia COMISSÃO ESPECIAL para instruir o processo de licitação pública na modalidade de convite, para contratação de serviços de transmissão radiofônica de trabalhos da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar uma equipe de programa de saúde da família na área odontológica – modalidade II, no bairro Nossa Senhora da Penha, nesta cidade de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.820, de 15 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.820ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.819, de 08 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.819ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 08 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote no imóvel localizado no Bairro Vidal Soares, nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Antônio Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.818, de 01 de março de 2007 Ementa: Ata da 1.818ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de março de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.817, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.817ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 15 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Equipe PSF Bucal para atender o Programa de Saúde Bucal neste município, amparado pela Lei Municipal nº 1.299/05 de 08/03/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 13 de fevereiro de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.816, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.816ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Designa servidor responsável pelo Registro Cadastral para todas as empresas, firmas, prestadores de serviços, tanto pessoa jurídica quanto pessoa física da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.815, de 02 de fevereiro de 2007 Ementa: Ata da 1.815ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 30 de janeiro de 2007 Ementa: Constitui comissão representativa para posse dos Deputados Estaduais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras, contratações e pelo Convite nas licitações da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.814, de 01 de janeiro de 2007 Ementa: Ata da 1.814ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.368 de 26 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao artigo 72, § 1º e 2º e artigo 73, p.u. e reajusta a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1261 de 27/02/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
Ata de Reunião Ordinária nº 1.813, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.813ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.812, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.812ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.811, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.811ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 257, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: “Referenda despesa para o orçamento de 2007.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.810, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.810ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2006.	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.809, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.809ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica legislativa em leis que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o município a efetuar movimentações financeiras em bancos não oficiais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.808, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: Ata da 1.808ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.323 de 06 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde para atender ao Programa de Saúde da Família – PSF, amparado pela Lei Municipal nº 1.236/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.807, de 23 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.807ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 23 de novembro de 2006 Ementa: Altera valores de diárias para deslocamento de servidores do Poder Executivo Municipal. (altera lei nº 893). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.806, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.806ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Designa servidor responsável para instruir processos administrativos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.805, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 256, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica-legislativa em resoluções e decretos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 255, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Alves de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 254, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Elias Jorge (Lili). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 253, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Cotrim Dalessandro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 252, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Juvenal de Almeida Guimarães (Nazinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 251, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Márcio da Conceição Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 250, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. René Rabelo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 249, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Pierre Júlio dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 248, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao tenente Willian de Oliveira Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 247, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Rev. Sr. Pe. Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Apostila o servidor Giovanni Rocha de Oliveira, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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