SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 1.854, de 14 de fevereiro de 2008 Ementa: Ata da 1.854ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal n.º 1.131. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: Estabelece Comissão Representativa para o recesso janeiro/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de posto de saúde – Posto de Saúde Graciano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de fonte que menciona e dá outras providências – Fonte Avelino Estanislau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2008. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.853, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: Ata da 1.853ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 20 dias do mês de dezembro de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.852, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: Ata da 1.852ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 273, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jéferson Vitor Apolinário – Capitão PM – Cmt da 29ª CIA PM” polícia militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 272, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo dos Santos Rodrigues.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 271, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Clayton Vieira Fraga Filho.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 270, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Promotor Gustavo Garcia Araújo.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 269, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José de Deus Campos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 268, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito à Senhora Drª Cecília Maria Frias Pereira de Assumpção.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 267, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Lúcio Delogo Rocha.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 266, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Aziel Fausto César.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 265, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Mauro Lúcio Vidal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 264, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Agnaldo Ramos Corrêa.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 263, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: “Concede diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Antônio Candido de Oliveira.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: Altera horário de funcionamento da Câmara para o dia 19/12/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.851, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: Ata da 1.851ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 10 dias do mês de dezembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.850, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: Ata da 1.850ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de dezembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de PSF que menciona e dá outras providências – PSF Dr. Orbino Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 30 de novembro de 2007 Ementa: Designa membros de comissão especial para análise de títulos honoríficos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.849, de 29 de novembro de 2007 Ementa: Ata da 1.849ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.848, de 22 de novembro de 2007 Ementa: Ata da 1.848ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 262, de 22 de novembro de 2007 Ementa: Altera os artigos 42, 43 e 142 da Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000, que contém o Regimento Interno da Câmara. Ata. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.399, de 13 de novembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de Usina de Triagem e Compostagem de Lixo que menciona e dá outras providências – Usina São Francisco de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 12 de novembro de 2007 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.847, de 08 de novembro de 2007 Ementa: Ata da 1.847ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de novembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 261, de 08 de novembro de 2007 Ementa: “Dispõe sobre a aprovação com restrições, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2000, e dá outras providências”. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 260, de 08 de novembro de 2007 Ementa: “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Manhumirim.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.846, de 05 de novembro de 2007 Ementa: Ata da 1.846ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de novembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 03 de novembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO A VISTA, PARCELAMENTO E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCLUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 30 de outubro de 2007 Ementa: Estabelece férias regulamentares e prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 29 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de escola pública municipal que menciona e dá outras providências – Escola Municipal Pe. Geraldo Silva Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 26 de outubro de 2007 Ementa: Suspende Sessão Especial Comunitária na Comunidade do Bonfim I. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 61, de 10 de outubro de 2007
Ata de Reunião Ordinária nº 1.845, de 25 de outubro de 2007 Ementa: Ata da 1.845ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Cria Escola Municipal de Educação infantil e de Ensino Fundamental, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a fixação de regras para a contratação de pessoal por prazo determinado, como, prevista no art.109 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.844, de 22 de outubro de 2007 Ementa: Ata da 1.844ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.843, de 18 de outubro de 2007 Ementa: Ata da 1.843ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de outubro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 10 de outubro de 2007 Ementa: Estabelece Sessão Especial Comunitária em data e local que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 62, de 26 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 1.394, de 08 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.842, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Ata da 1.842ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 03 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal que menciona e dá outras providências – Escola Municipal Norvino Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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