SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 1.903, de 16 de abril de 2009 Ementa: Ata da 1.903ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de abril de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 15 de abril de 2009 Ementa: Declara estabilidade de servidor efetivo submetido à Avaliação Especial de Desempenho em período de estágio probatório na Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. ADORIZETE DA SILVA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 15 de abril de 2009 Ementa: Estabelece ponto facultativo para data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 14 de abril de 2009 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 07 de abril de 2009 Ementa: Estabelece ponto facultativo para a semana santa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.902, de 02 de abril de 2009 Ementa: Ata da 1.902ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de abril de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.901, de 19 de março de 2009 Ementa: Ata da 1.901ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.900, de 12 de março de 2009 Ementa: Ata da 1.900ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.899, de 05 de março de 2009 Ementa: Ata da 1.899ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de março de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 26 de fevereiro de 2009 Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.898, de 25 de fevereiro de 2009 Ementa: Ata da 1.898ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: Estabelece ponto facultativo para o carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.897, de 19 de fevereiro de 2009 Ementa: Ata da 1.897ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.896, de 12 de fevereiro de 2009 Ementa: Ata da 1.896ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.895, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: Ata da 1.895ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras e contratações da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: Designa servidor responsável pelo Registro Cadastral para todas as empresas, firmas, prestadores de serviços, tanto pessoa jurídica quanto pessoa física da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.894, de 01 de janeiro de 2009 Ementa: Ata da 1.894ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2009 Ementa: Termo de posse prefeito e vice-prefeito, mandato 2009 / 2012. Ronaldo Lopes Corrêa e Sebastião Tristão Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 24 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.893, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.893ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.892, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.892ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.891, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.891ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação de campo público que menciona e dá outras providências – Campo Jonair Augusto Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. Contém atualizações lei complementar n. 27/2017 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 338, de 15 de janeiro de 1967
Lei Ordinária nº 1.448, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim - Estado de Minas Gerais a contratar, com o Banco do Brasil S/A, operação de crédito, no âmbito do PROVIAS, com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre legitimação de posse de imóveis pertencentes ao patrimônio público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DE TERRENO RURAL DA MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre autorização para permutar e doar lote da municipalidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação da Policlínica Municipal e dá outras providências – Policlínica Municipal Dr. Ruston da Matta Louback Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.890, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.890ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 290, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza a mudança provisória de sede da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 289, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Regulamenta confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas Legislaturas e dá outras providências. Foto. Retrato. História. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 288, de 20 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 394, de 03 de setembro de 2020
Ata de Reunião Ordinária nº 1.889, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.889ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: Revoga o art. 44 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica de Manhumirim e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Lei Ordinária nº 1.442, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a supressão do art. 48 da Lei Municipal nº 1.131 de 23/02/1999, que institui o plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde Básica da Mangueira e dá outras providências – Unidade Básica de Saúde Dr. Almir Flora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2009. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: Altera a lei municipal nº 1.060/97, que institui o código sanitário de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 05 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E DA MULTA DE MORA, SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.888, de 04 de dezembro de 2008 Ementa: Ata da 1.888ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.887, de 20 de novembro de 2008 Ementa: Ata da 1.887ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de novembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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